Código Florestal centraliza discussões

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, classificou o novo Código Florestal brasileiro como a legislação criada mais importante desta década. Conforme o ministro, a aprovação do novo código terá múltiplas consequências para o país, mas, principalmente, irá assegurar um quadro de segurança jurídica, esclarecendo o que está em vigor. Como lembrou o ministro, o tema domina o Congresso Nacional porque a ideia de meio ambiente ganhou muito importância, inclusive jurídica, que hoje temos “um Estado de Direito ecológico”. “O código está sendo muito bem discutido por estudiosos. Ele irá produzir um quadro de segurança jurídica, o que está em vigor, o que não está. Essa é quem sabe a legislação mais importante dessa década”, disse o ministro em visita a Cuiabá para o Congresso Internacional de Direito Constitucional e o Meio Ambiente, promovido pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Diamantino. O evento contou com diversas autoridades do Estado e do país, com a presença de deputados federais, senadores e magistrados. Por causa de nomes como o da senadora Kátia Abreu (PSDB-TO) e do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que foi relator do Código na Câmara, manifestantes contrários à aprovação do novo Código Ambiental nos moldes aprovados pela Câmara lotaram o Centro de Eventos Pantanal, onde o congresso está sendo realizado, para protestar. O Código está no Senado para votação. Depois disso, ainda terá que voltar para a Câmara. O governador Silval Barbosa (PMDB) disse que o Código, nos moldes relatado pelo deputado Aldo Rebelo, está “de bom tamanho para Mato Grosso”. Silval ainda foi contundente ao criticar a atual política ambiental. Ele defendeu que as áreas já abertas na região amazônica podem ser utilizadas para produção. “Não dá para conceber que em áreas já consolidadas, abertas há 20 anos sob a luz de outra legislação, não se permita a exploração sucroalcooleira. Se for para desmatar mais também sou contra, mas nas áreas consolidadas, já abertas, está sendo impedido uma atividade econômica interessante para o Estado”, disse o governador. A senadora Kátia Abreu defendeu o código argumentando que a lei foi aprovada pela maioria dos deputados já. Foram 273 a favor e 183 contra. “Não existem na Câmara 273 deputados ruralistas. O texto aprovado foi um consenso fruto de muita discussão. Votaram no código parlamentares de direita, de esquerda, ruralistas ou não. Não adianta votar o código considerando apenas as plantas e os animais, tem que haver harmonia como um todo”, disse a senadora. “O debate sobre o Código Florestal não é só um debate ambiental, não apenas isso. A polêmica é se o Brasil dispõe de seu solo, subsolo e suas riquezas naturais ou vai hipotecá-las para beneficiar interesses de grandes países”, disse o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do novo código na Câmara Federal. O evento se estende até hoje, no Centro de Eventos do Pantanal.