CGU pede devolução de RS 28,5 milhões

A Controladoria-Geral da União (CGU) quer que empresas, entidades e gestores de Mato Grosso devolvam aos cofres públicos mais de R$ 28,5 milhões aplicados de forma irregular. O montante foi apontado em relatório divulgado pelo órgão com base em processos de Tomadas de Contas Especiais (TCEs) concluídos pelo governo federal e encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) em 2011 e leva em conta valores corrigidos à época de sua conclusão na Unidade Responsável. Os recursos foram repassados pela União através de convênios firmados principalmente com prefeituras, associações ou Organizações Não-Governamentais (ONGs). Em Mato Grosso, a maior parte deles deveria ter sido utilizada na área da saúde. Do total, R$ 8,6 milhões foram repassados à Associação Ipren-RE de Defesa do Povo Mebengokrê (AIDPM), mas a documentação exigida para prestação de contas não foi encaminhada. A prefeitura de Barra do Garças recebeu R$ 666.493,51 do Ministério da Saúde, mas os objetivos para os quais os valores foram liberados não foram totalmente concluídos. A mesma situação ocorreu nos municípios de Castanheira e Chapada dos Guimarães, aos quais foram enviados R$ 609.016,70 e R$ 55.430,81, respectivamente. Nos municípios de Tesouro, Peixoto de Azevedo e Dom Aquino, as despesas foram total ou parcialmente impugnadas, enquanto em Nova Mutum e no Hospital Dona Nilza, localizado em Cláudia, houve pagamento ou cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS. Recursos do Ministério da Integração Nacional somam R$ 23,2 milhões; do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, R$ 288.925,91 e do Ministério da Educação, R$ 88.884,49. A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) registrou irregularidades na utilização de recursos do Ministério do Turismo que causaram prejuízo de R$ 2,3 milhões aos cofres da União. A diretora institucional da Associação, Lieda Rezende Brito, explica que os convênios apontados pela Tomada de Contas foram firmados entre os anos de 2005 e 2006, durante a gestão do ex-presidente José Aparecido dos Santos, e que a AMM nunca recebeu qualquer notificação. Afirma ainda os serviços foram executados de forma regular e que a associação não possui condições financeiras para devolver o montante. A empresa Encomind Engenharia, Comércio e Indústria cometeu irregularidade na utilização de recursos liberados pelo Ministério dos Transportes, gerando prejuízo de R$ 2,2 milhões ao país. As despesas foram total ou parcialmente impugnadas. Em nível nacional, a CGU concluiu 744 processos de Tomada de Contas Especial, que devem possibilitar o retorno de quase R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos, valor considerado recorde nos últimos 10 anos. A Tomada de Contas Especial é um instrumento que a Administração Pública possui para garantir ressarcimento por eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano. Instaurados nos próprios órgãos onde ocorreu o prejuízo, os processos são analisados e certificados pela CGU antes de serem encaminhados ao TCU.