CGU disponibiliza maior volume de recursos ao Estado

Dados disponibilizados pela Controladoria Geral da União (CGU) mostram que desde janeiro de 2004 Mato Grosso já recebeu R$ 5,3 bilhões de repasses do governo Federal. Esse montante é o equivalente ao orçamento anual de Mato Grosso, que em 2006, devido ao contingenciamento, está previsto em R$ 5,4 bilhões. A CGU, por meio do Portal da Transparência, disponibiliza todas as informações sobre os valores dos repasses federais destinados diretamente aos municípios e os que são repassados ao governo do Estado. Diferente dos dados do Ministério do Planejamento, os dados da CGU tratam do que já foi executado, ou seja, do que já foi repassado efetivamente. Em 2004 foram repassados R$ 1,8 bilhões, dos quais R$ 976 milhões chegaram direto nas prefeituras e R$ 827,5 milhões ao governo do Estado. Somente os recursos referentes a encargos especiais, como Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Médio e de Valorização do Magistério), Cide (Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico) e FPE (Fundo de Participação dos Estados), entre outros, somaram R$ 646,5 milhões. (Veja quadro) No ano seguinte, o governo Federal destinou R$ 1,2 bilhão para os municípios e R$ 1 bilhão para o Estado gerir, somando um total de R$ 2,2 bilhões. Os encargos especiais neste ano totalizaram R$ 896,1 milhões. Em 2006, até o momento constam repasses de R$ 1,3 bilhão, sendo R$ 663,7 milhões para os municípios e R$ 647,8 milhões para o Estado. Além dos encargos especiais, a CGU discrimina os valores referentes aos repasses para a Saúde e para Direitos da Cidadania, a exemplo de formação educacional e profissional dos egressos do Sistema Penitenciário Nacional. (MR)