Câmara encontra novos erros na LDO

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Várzea Grande vai demorar mais que o previsto. A Câmara Municipal afirma ter encontrado novos erros na peça encaminhada pelo Executivo para votação emergencial. A matéria já deveria ter sido votada antes do recesso parlamentar. No entanto, alegando falta de clareza do projeto, os parlamentares definiram que ela voltaria à prefeitura para as reformulações necessárias. Segundo o presidente do Parlamento, o vereador Waldir Bento da Costa (PMDB), há divergências entre o valor estimado de gastos do Executivo e a dotação orçamentária (previsão de recursos disponíveis). Os erros, classificados como técnicos pelo parlamentar, foram discutidos em uma reunião entre ele e os secretários municipais de Planejamento e Finanças. As readequações, por sua vez, ainda serão novamente analisadas pelas comissões de Finanças e de Orçamento do Legislativo. “O projeto deve sofrer emendas, com certeza, mas vamos discutir isso nas comissões pelas quais o projeto vai passar e com o prefeito (Walace Guimarães - PMDB). Ainda temos tempo para fazer todas as readequações. O prazo vai até setembro”, explica Waldir. O peemedebista cita que, erros de projeção podem trazer graves consequências para órgãos municipais e até para o próprio Parlamento. Na avaliação do presidente, o fato de não ter havido o aumento do duodécimo da Câmara no início deste ano decorre, justamente, da falta de um estudo financeiro baseado em uma projeção correta antes de aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013. À época, relatórios feitos pela prefeitura apontaram que, para viabilizar o aumento do orçamento da Câmara, era necessário o crescimento também da arrecadação do município. Ao contrário do esperado, apenas 60% da expectativa de recolhimento foi efetivada. CONTENÇÃO – Enquanto Waldir acredita poder haver falhas nas projeções da LDO, Walace anuncia uma reforma administrativa no município. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou nesta terça-feira (16). Segundo o texto, uma comissão formada por oito servidores deve elaborar um projeto de lei para propor mudanças na estrutura do Executivo. O objetivo é cortar gastos. O decreto cria a “Comissão Especial de Estudo e Implementação da Reforma Administrativa”, que deve ficar responsável por controlar a evolução das despesas com pessoal por órgão da administração e avaliar o gasto com cada setor e cargo dentro da prefeitura. Esta é a primeira medida concreta do peemedebista acerca da possibilidade de fusão de secretarias e redução do quadro de funcionários contratados.