Câmara aprova aumento de 25% para janeiro

Como “presente” de Natal, os cuiabanos ganharão o aumento de 25% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A mensagem do reajuste foi aprovada ‘a toque de caixa’ pelos vereadores na final de tarde de ontem (21), em regime de urgência especial, e passa a valer a partir de janeiro. A proposta foi assinada pelo atual prefeito Chico Galindo (PTB) a pedido do empresário Mauro Mendes (PSB), que passa a comandar o Palácio Alencastro a partir de 1° de janeiro. O projeto prevê um ajuste na alíquota predial do imposto de 0,4% para 0,5%. Desta forma, todos os cidadãos que possuem área edificada sofrerão com o aumento. Além disso, dobrou o valor referente à isenção. Não pagarão IPTU aqueles que têm imóvel de até R$ 50 mil. Apenas os vereadores Toninho de Souza (PSD), Domingos Sávio (PMDB), Francisco Vuolo (PR) e Edivá Alves (PSD) foram contrários à medida. O social-democrata classificou o “ajuste” de “presente de grego”. Segundo ele, esta é uma forma de castigar a população, uma vez que, para ele, “não há justificativas para efetuar o aumento”. Já Edivá afirma que a solução não é aumentar o IPTU e sim diminuir a inadimplência. “O IPTU já esta num valor considerável. O que falta não é alíquota, é receber de todo mundo. Falta gestão”. Em 2010, entretanto, o imposto recebeu incremento por conta da atualização da planta genérica, que estava há 13 anos sem sofrer correções. Isso impactou, numa média geral, um valor dobrado do que o contribuinte costumava pagar. Além deste, os vereadores aprovaram outros 16 projetos de autoria do Executivo, entre eles a Lei Orçamentária Anual para 2013. Orçada em R$ 1,6 bilhão, o orçamento foi aprovado por unanimidade com seis emendas modificativas, uma substitutiva e uma coletiva modificativa. Apenas uma proposta a LOA foi rejeitada. Trata-se da limitação de alocações no orçamento. Os vereadores Domingos Sávio e Toninho de Souza queriam fixar em 5% o remanejamento realizado pelo prefeito. Caso fosse necessário ultrapassar este limite, teria que passar pela aprovação do Legislativo. Os parlamentares foram “voto vencido”. A mesa diretora, por sua vez, teve seis mensagens de sua autoria aprovadas. Entre elas, o aumento do salário dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e de secretários e DGAs da Câmara. Com isso, os parlamentares eleitos este ano passarão a ter um salário de R$ 15 mil. O prefeito e o vice receberão, a partir de janeiro, R$ 22 mil e R$ 15 mil, respectivamente. O mesmo valor será pago aos secretários municipais. Já os cargos em comissão da Câmara receberam um incremento de R$ 3 mil. De R$ 5 mil, o salário deles foi para R$ 8 mil. Isso representa um aumento de aproximadamente R$ 300 mil na folha de pagamento da Casa. Segundo o presidente, vereador Júlio Pinheiro, o ajuste foi feito dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Legislativo possui um duodécimo de R$ 32,4 milhões para o próximo ano. “Vamos atingir 52% do orçamento. A Lei de Responsabilidade Fiscal permite que cheguemos a até 54%. A folha vai subir de R$ 1 milhão para R$ 1,3 milhão. Está dentro do nosso orçamento. Aliás, nós estamos lutando para aumentá-lo com a receita vinda da venda da Sanecap”. Além disso, também foi criada a Secretaria de Planejamento da Câmara. De acordo com Pinheiro, agora é possível cooptar recursos externos como emendas federais. “Vamos poder receber recursos e, com eles, capacitar nossos funcionários e tirar a [sede da] Câmara daqui”. A Câmara realizou cinco sessões extraordinárias. Estas foram as últimas sessões do ano.