Blairo Maggi comemora aprovação da PEC da Bengala

A regra de aposentadoria compulsória aos 75 anos para ministros de Tribunais Superiores que foi apelidada de PEC da Bengala foi estendida pelo Senado para todos os servidores públicos de todas as esferas públicas do Brasil. Com a decisão, acredita-se numa redução drástica nos custos da previdência social, pois se acredita que mais pessoas devem preferir permanecer na ativa, o que facilita a vida dos gestores públicos, pois um inativo representa a necessidade de um ativo para suprir o trabalho feito por aquele que passou para inatividade. O senador Blairo Maggi comemorou a decisão dos senadores que acolheram projeto de Lei 274/2015 de autoria do senador José Serra (PSDB/SP). “Acho que foi um avanço, mas defendo que mais à frente possa interpretar um novo momento para a legislação que poderia estar calcada na liberalidade, ou seja, como existe perícia médica para afastamento, para posse de aprovados, deveria também existir para aqueles que desejassem permanecer no serviço público enquanto tiverem condições de trabalhar”, disse o senador por Mato Grosso. Blairo Maggi apontou que existem muitas pessoas em condições de continuarem a trabalhar e defendeu a questão como de liberalidade pessoal de cada um, ficando a cargo do poder público, a perícia para saber se realmente o funcionário ainda tem condições de continuar prestando um bom serviço à sociedade e ao país. “Considero a questão dos 75 anos, perfeita, mas se algum servidor tiver condições e quiser abrir mão da aposentadoria e continuar na ativa, acredito que isto deveria ser possível, pois é uma decisão que cabe a cada um adotar, desde que se respeitem princípios como perícias e avaliações”, pontuou Blairo Maggi. A decisão dos senadores atingem os servidores públicos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal. “Essa é uma boa atitude para a nação brasileira, já que todos nós queremos diminuir custos e buscar a eficiência. E essa medida não tira o direito, não tira a vontade daqueles que querem fazer a aposentadoria aos 70 anos. Aquele que chegar aos 70 anos em boas condições físicas, em boas condições mentais e que queira continuar contribuindo para o País, que o faça. Todos têm a ganhar”, exaltou. Pelo texto aprovado, os servidores que optarem pela aposentadoria compulsória contarão com proventos proporcionais. “Para o agente público é benéfico porque se concede mais tempo para que ele consiga obter melhores proventos. Para a administração pública, adia-se a contratação de um novo ocupante para a vaga daquele que, ao se aposentar, ensejaria a vacância do cargo”, justificou o autor José Serra. (M.L)