Avança PEC que eleva vagas nas câmaras

Os municípios mato-grossenses poderão elevar o número de vagas em suas câmaras municipais nas próximas eleições. Isso se deve à apreciação dos senadores membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que aprovaram a criação de quase seis mil vagas de vereadores nos municípios brasileiros. De autoria do senador César Borges (PR-BA), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/08 estabelece novos critérios de cálculo para definição do número de vereadores. De acordo com a PEC, os municípios que possuem população de 450 a 600 mil habitantes podem eleger até 25 vereadores, situação em que se enquadra Cuiabá. Com cerca de 230 mil habitantes e sendo o segundo maior colégio eleitoral de Mato Grosso, Várzea Grande pode subir para 21 representantes no Legislativo municipal. Já Rondonópolis, que tem sido alvo de cobiça pelas lideranças políticas devido ao crescimento econômico da cidade e aumento de eleitores, poderá também ter 21 parlamentares, já que atinge a média de 172 mil habitantes. No entanto, a implantação deste novo quadro não é definitiva, pois a PEC precisa ser votada duas vezes no Senado e uma na Câmara dos Deputados para, a partir daí, entrar em vigor. Atualmente, há aproximadamente 51 mil vereadores em 5,6 mil cidades brasileiras. Se a nova proposta for aprovada, chegará a 57 mil. A definição do número de representantes do Legislativo municipal já foi alvo de polêmica há alguns anos. As câmaras estabeleciam as vagas com base no artigo 29 da Constituição Federal que dá autonomia aos municípios que indicam o número de vereadores de acordo com o número de habitantes. Com a intenção de inibir abusos das câmaras municipais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu em 2004 que os municípios com até 47.619 mil habitantes teriam direito a nove vereadores. O município que apresentar população equivalente ao dobro desse número assegura uma vaga a mais e assim por diante. No entanto, já em seu primeiro ano em vigor a Resolução nº 22.717 baixada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) gerou situações conflituosas. Os Tribunais Regionais não aceitaram o número de vagas que foram indicadas pelas câmaras municipais, levando o assunto a ser discutido em outras esferas do Poder Judiciário. O imbróglio foi resolvido com a decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que acatou a decisão do TSE e regulamentou o artigo 29 da Constituição Federal, o que levou à redução do número de vereadores em todo o país. Com a decisão, Mato Grosso perdeu 143 vereadores. Em 2004 havia 1.416 em todo o Estado, enquanto atualmente são 1.273. Com base no novo cálculo do STF, Cuiabá, que tinha 21 vereadores, passou a ter 19. Já Várzea Grande que detinha 17 parlamentares caiu para 13. Rondonópolis, que tinha 17, passou a ter 12 representantes no Legislativo municipal.