APPs é um dos pontos polêmicos

O conceito de “utilidade pública” que permite a exploração de áreas de preservação permanente (APPs) e a possibilidade de anistia para produtores que desmataram áreas proibidas até 2008 são os pontos mais polêmicos do novo Código Florestal Brasileiro. Jayme Campos diz que a nova definição das APPs dará garantia aos produtores rurais. Quanto ao “perdão” para desmatadores, o democrata afirma que há um equívoco de interpretação por parte de ambientalistas. “O perdão seria, na verdade, um prazo para os produtores regularizarem sua situação”, explica. Taques se posiciona contrário à alteração prevista no novo código, que modificou o ponto inicial das APPs, passando das áreas alegadas para o leito regular do rio. “Isso não é bom porque vamos perder várzeas, mangues e outros biomas que são importantíssimos para o meio ambiente”, alerta o pedetista. Blairo Maggi defende que propriedades de até quatro módulos fiquem isentas da obrigação de recompor, a exemplo do que foi feito na questão da reserva legal. (RN)