Aporte financeiro ainda é entrave na AL

Apesar da recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o principal entrave sobre o projeto de lei que reestrutura o MT Saúde continua sendo o aporte financeiro do governo do Estado. Alguns deputados entendem que, se o governo deixar de subsidiar o plano de saúde, ele deixará de compensar financeiramente para os servidores públicos. “Na questão do MT Saúde, minha única preocupação é que a partir do momento em que o Estado decidir que não tem condições de fazer o aporte, [o plano] praticamente deixe de cumprir sua missão. Sem o aporte do governo ele é inviável”, afirma José Riva (PSD). Conforme o social-democrata, a apreciação da matéria tende a ficar para o ano que vem. “Vejo algumas dificuldades para se superar essas divergências. Dificilmente vamos colocar na ordem do dia e votar”, avalia. Além dele, Emanuel Pinheiro (PR) entende que o projeto precisa ser alterado. Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou um suposto rombo nas contas do plano, o republicano já propôs 11 emendas ao texto do Executivo. Emanuel pretende fazer um comparativo do projeto que tramita na AL e das propostas feitas por ele no relatório final da CPI. Isso porque, ele apontou ao menos 45 possíveis modificações no modelo de gestão do MT Saúde no texto que resumiu os trabalhos de investigação da comissão. “Vamos amarrar algumas propostas que nós fizemos com a própria direção do MT Saúde. Se for preciso, vamos debater mais algumas emendas. Queremos ser coerente com servidor”, justifica o deputado. Entre os motivos das emendas estaria ainda o fato de o governo ter aproveita na mensagem que encaminhou à AL apenas parte das sugestões feitas no relatório final da CPI, segundo Emanuel. Com a demora na apreciação, o secretário estadual de Administração, Francisco Faiad (PMDB), responsável pela elaboração do projeto, deve deixar o governo sem ver a aprovação de uma de suas principais metas à frente do cargo. Isso porque o peemedebista já anunciou ao governador Silval Barbosa (PMDB) que disputará a eleição de 2014, dessa forma, será exonerado até o próximo dia 31. A expectativa é que a apreciação da matéria tenha início apenas em fevereiro. Também não há previsão de quando a discussão será encerrada. A previsão dos deputados faz cair por terra a expectativa do governo de encerrar o ano com a aprovação da reestruturação do plano, que passa por problemas desde meados de 2012.