AL suspende edital de concurso público

Após muita polêmica, a Assembleia Legislativa suspendeu o edital do concurso público aberto na semana passada. A medida atende a uma recomendação da própria comissão organizadora do certame. O edital ficará suspenso até o próximo dia 12, quando um novo texto deve ser divulgado. Conforme nota da mesa diretora da AL, entre as mudanças previstas está a regulamentação da participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na comissão de acompanhamento do concurso. Desde o lançamento do edital, o certame é alvo de críticas. Ao todo, 30 denúncias chegaram ao Ministério Público do Estado (MPE). A última, inclusive, foi protocolada ontem (25), momentos antes de o Poder Legislativo se manifestar sobre a suspensão. A queixa partiu do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da ONG Moral, que entregaram ao promotor de justiça Clovis de Almeida Junior documentos com acusações contra o Instituto Brasiliense de Direito (IDP), contratado para realizar o processo de seleção. Entre as supostas irregularidades citadas pelas entidades estaria uma suposta parceria do IDP com um cursinho preparatório para concursos localizado em Cuiabá e Cáceres. Do edital, em si, a ONG Moral e o MCCE questionaram pontos como a exigência de que as inscrições sejam feitas pela internet, o que excluiria parte da população interessada no certame; a utilização de uma lei do Mato Grosso do Sul para justificar a isenção do pagamento da taxa de inscrição; bem como o fato do prazo para o pagamento dos boletos se encerrar antes do resultado sobre os pedidos de isenção. Os instituições ainda suspeitavam que a seleção de novos servidores teria como objetivo apenas “acomodar” funcionários que já atuam na Casa em regime de contratos temporários ou assessores de parlamentares. Alguns questionamentos também partiram de radialistas e estudantes do curso de graduação em Rádio e TV da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Eles reclamaram do fato do edital não levar em conta a existência de um curso superior para quem pretende atuar no setor. Conforme o edital suspenso, qualquer pessoa com nível médio de escolaridade poderia se candidatar às vagas. O IDP, por sua vez, rebateu parte das queixas. Garantiu que o único vínculo que teve com o curso preparatório já foi desfeito e que tratava apenas de uma parceria para fornecer aulas de pós-graduação. O instituto sustentou ainda possuir a experiência necessária para realizar concursos, bem como ter cumprido todas as exigências da AL durante o processo de licitação do qual saiu vitorioso. O certame da AL era anunciado desde o ano passado. Ao todo, ele oferece 430 vagas, sendo 215 para o nível médio, 207 para nível superior e 8 para nível superior B. Os salários variam de R$ 2.286,22 a R$ 6.057,93. A mesa diretora da AL garante que os candidatos que já realizaram suas inscrições não serão prejudicados. Com a publicação do novo edital, o prazo de inscrições que terminaria hoje (26) deve ser prorrogado.