AL aprova Zoneamento com modificações

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em segunda votação, o Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) de Mato Grosso. O projeto passa para a fase de redação final e seguirá para sanção do governador Silval Barbosa (PMDB). Dos 18 deputados presentes na votação, apenas Ságuas Moraes (PT) votou contra a aprovação do projeto. O zoneamento ainda levanta polêmica por ter sofrido alteração no seu texto. Ságuas acredita que o Ministério Público Estado e Federal irá intervir na tramitação do projeto para que não seja sancionado pelo governador. O suplente de deputado Alexandre Cesar (PT) que participou da elaboração das discussões no período de licença de Ságuas também fez duras críticas. “A Assembleia Legislativa acabou de jogar fora 30 milhões de dólares”, disse o petista, comentando sobre o valor pago para a realização dos estudos técnicos. Ele lembra que o tema vem sendo debatido desde o governo de Dante de Oliveira (PSDB). Antes de entrar em vigor, o projeto deverá passar pela Comissão Coordenadora do Zoneamento e Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e receber o decreto presidencial. Ele incorpora as diretrizes do projeto original feito pelo governo e também as sugestões dadas durante as audiências públicas e seminários técnicos, realizados com a participação de mais de 48 mil pessoas em cidades-polos do Estado. O ZSEE prevê uma política de desenvolvimento sustentável para Mato Grosso considerando os meios físicos, bióticos e socioeconômicos. A primeira votação do ZSEE ocorreu no último dia de mandato do governador Blairo Maggi (PR), que pretendia sancionar o projeto como um dos últimos atos de sua gestão. O Plano busca racionalizar a ocupação de espaços territoriais e redirecionar metas e diretrizes para exploração de áreas ambientais. Há ainda levantamentos para elaboração e execução de planos regionais na busca do desenvolvimento sustentável nas 12 regiões de planejamento existentes em Mato Grosso. Para Ságuas, a proposta aprovada poderá prejudicar áreas de proteção ambiental que receberão aval para exploração. Uma comissão foi montada para acompanhar os estudos técnicos e audiências públicas promovidas. Fazem parte da Comissão Especial do Zoneamento os deputados, Dilceu Dal’Bosco (DEM), na presidência; Percival Muniz (PPS), na vice-presidência; Airton Português (PP); e Adalto de Freitas (PMDB) como membros, e Ságuas Moraes. Dal´Bosco defendeu o projeto afirmando que foi uma das ações da Casa de Leis de maior participação popular. O substitutivo apresentado pelo democrata e lideranças políticas gerou polêmica desde sua apresentação, fazendo com que o Ministério Público Estadual, Federal e ambientalistas se mobilizassem para tentar impedir sua aprovação. Eles alegam que a nova proposta exclui 14 das 70 terras indígenas identificadas no projeto inicial, reduz as Unidades de Conservação (UC), avançando sobre áreas de floresta e áreas de necessidade de proteção aos recursos hídricos. O Ministério Público não se pronunciou se tentará intervir na tramitação do projeto no Executivo.