Advogados questionam validade de sentença

Para os advogados dos réus condenados no processo que se originou do “escândalo do maquinário”, a decisão do juiz federal Julier Sebastião da Silva é nula. As defesas já antecipam que recorrerão da sentença. Ulisses Rabaneda, advogado do ex-secretário de Estado Vilceu Marchetti, defende que o magistrado atropelou parte dos procedimentos processuais. “Trata-se de uma decisão nula, pois foi preferida antes de terminar a instrução do processo. Ainda havia testemunhas para serem ouvidas e nenhum dos advogados dos réus foi notificado para apresentar as alegações finais. É uma sentença prematura”, afirma. Rabaneda ainda questiona a imparcialidade de Julier ao proferir a sentença. “Ainda que esta decisão seja imparcial, não caberia ser proferia neste momento, porque uma sentença, além de ser imparcial, precisa parecer imparcial. Neste caso em que o juiz já manifestou o seu interesse no processo eleitoral, julgar aliados ou adversários não transpareceu esta imparcialidade”, opina. Advogado do ex-secretário de Estado Geraldo De Vitto, Flávio Bertin também relaciona a sentença proferida por Julier na última segunda-feira (24) ao seu projeto político. “Não sei se a motivação é política, mas, o que me causa estranheza, é ele oficializar sua desincompatibilização [da magistratura] no mesmo dia em que solta uma decisão em um processo emblemático como este”. Bertin ainda põe em cheque a fundamentação do despacho. “Dar uma decisão de um processo de mais de seis mil páginas, com 15 réus e um monte de recurso em apenas três páginas de fundamentação não existe. Vamos tomar ciência da decisão, aguardar a notificação para estudar qual recurso impetrar”, antecipa. (KA)