Advogados divergem sobre base jurídica

Advogados das duas principais candidaturas ao governo do Estado -- governador Blairo Maggi (PPS), que disputa a reeleição, e o senador Antero Paes de Barros (PSDB) -- têm trocado farpas através de representações eleitorais. A coligação Mato Grosso Unido e Justo, encabeçada por Maggi, e o PSDB apresentam opiniões distintas quando o assunto é a base jurídica que fundamenta uma representação. Para o coordenador jurídico da coligação Mato Grosso Unido e Justo, Almino Afonso, o limite se estabelece a partir do momento em que a crítica passa a atingir a honra do candidato -- casos como calúnia ou ridicularização. “Uma coisa é criticar o atual governo ou política institucional, mas submeter o candidato à execração pública é inadmissível”, explica Almino Afonso. De acordo com o advogado, a crítica no campo das idéias é válida, porém quando se parte para o ataque no campo pessoal é motivo de representação. “As ações parlamentares daqueles que são mandatários ou que exercem cargos públicos estão sujeitas às críticas, mas quando sai dessa área e o adversário parte para a calúnia é passível de representação”, esclarece Afonso, que trabalha para o governista pela segunda vez na disputa ao governo. Ele lembra que há um limite claro na legislação eleitoral para o que pode e o que não pode. Na opinião do coordenador, a lei deveria ser mais rígida no campo da calúnia, no sentido de se fazer cumprir as decisões. “Há um total desrespeito até com as decisões do TRE. Um programa no horário eleitoral foi proibido e mesmo assim continua sendo veiculado e ninguém faz nada”, criticou. O advogado do PSDB, Flávio Ferreira, acredita que, mesmo tendo como base a legislação eleitoral, a decisão de uma representação dependerá da interpretação do magistrado. Flávio disse ainda que a fundamentação de uma representação também depende do ponto de vista de cada um. “A representação se fundamenta naquilo que a parte entender que foi desrespeitada. A lei eleitoral exige que faça a análise diante dos fatos. Aquilo que para uns não tem a menor importância para outros tem”, analisou ao lembrar que para a lei cada caso é um caso. Segundo Flávio, não haveria como mensurar o que cabe e o que não cabe na representação eleitoral. “Eu, enquanto advogado, vou ver se o meu cliente foi lesado e cabe ao juiz interpretar”, reiterou Flávio Ferreira. O advogado ressaltou que os magistrados têm a obrigação de avaliar todas as representações, já que são pagos pelos cofres públicos. Das aproximadamente 100 representações que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral, pelo menos 50% estão relacionadas entre os adversários Blairo Maggi e Antero Paes de Barros, que polarizam a disputa. A maioria das representações, se não está ligada diretamente aos dois adversários, se refere a candidatos aliados deles.