1ª audiência pública sobre o Orçamento acontece hoje

A Assembleia Legislativa realiza hoje (22) a primeira audiência pública para discutir o projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2013 (LOA 2013). A audiência ocorrerá no auditório Deputado Milton Figueiredo, às 18h. A proposta foi encaminhada pelo governo do Estado à Assembleia em outubro e os parlamentares têm até o dia 22 de dezembro para votá-la. Antes disso, porém, é necessária a realização de ao menos duas audiências públicas para discutir seu conteúdo. A LOA 2013 prevê, entre receita e despesa, um montante de R$ 12,8 bilhões, 1,47% a menos que a LOA deste ano, estimada em R$ 13 bilhões. Durante todo o processo, os deputados estaduais podem apresentar emendas ao projeto, que, posteriormente, serão apreciadas pelo governador Silval Barbosa (PMDB). Nenhuma emenda, contudo, foi oficialmente apresentada até o momento. Presidente da Casa de Leis, José Riva (PSD) informou que vai aguardar o término das discussões para apresentar sugestões de alterações ao texto. Embora não as tenha formalizado, o parlamentar adiantou que suas proposições contemplarão principalmente a área de infraestrutura.