Finalmente, a Empresa de Telecomunicações Oi S.A se manifestou de forma oficial em relação às várias frentes de apuração deflagradas, após vir a publico uma suposta negociação de R$ 308 milhões que seriam devidos pelo Governo do Estado de Mato Grosso, mas foram pagos a dois fundos de investimentos, o Royal Capital e a Lotte Word.
.A além de estar em sua segunda recuperação judicial, a empresa tem da ordem de R$ 44,3 bilhões -
O subprocurador-geral de Justiça Jurídica e Institucional, Marcelo Ferra, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), informou, por meio de sua assessoria, que a Oi S/A formalizou oficialmente pedido de acesso às denúncias e apurações que se encontram tramitando em sede da instiuição.
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O processo se encontra em segredo de Justiça, o que obriga o suprocurador se manifestar apenas pormeio dos autos.
Ferra instaurou procedimento preparatório para apurar eventual irregularidade na devolução de recursos públicos, pelo Governo do Estado, à empresa Oi S/A.. A empresa admitiu, em nota à imprensa, que teria vendido, por R$ 80 milhões, créditos decorrentes da ação vencida pela empresa contra o Governo do Estado,por meio do escritório Ricardo Almeida Advogados Associados.
A venda foi feita em uma operação conhecida como escrow (com garantia de recebimento), ou seja, os valores permanecem em uma conta corrente especial, até que os valores a serem liberados sejam confirmados. Quando foram liberados os R$ 80 milhões para a Oi S/A, foram corrigidos em pouco mais de R$ 2 milhões, pelo tempo que levou entre a negociação e a quitação, que se deu após a Procuradoria Geral do Estado (PGE/MT) confirmar a operação com o escritório de advocacia.
O procedimento teve origem em notícia de fato, registrada junto ao MPMT pela deputada Janaina Riva (MDB), que menciona supostas irregularidades em acordo celebrado em 10 de abril de 2024, entre o Estado - por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado - e a Oi S.A., com o objetivo de restituir à empresa R$ 308.123.595,50.
Conforme a portaria do Ministério Público de Mato Grosso, a apuração abrange não apenas a devolução dos valores, mas também a possível destinação dos recursos a fundos de investimento com eventuais vínculos a agentes públicos estaduais e seus familiares.
Por determinação do acordo com a PGE, o dinheiro liberado pelo Governo de Mato Grosso foi parar nas contas de dois fundos de investimentos, o Royal Capital Fundo de Investimentos, que recebeu R$ 154.061.797,73, e o Lotte Word Fundo de Investimento que recebeu o mesmo montante.
Os dois fundos têm como gestor Fernando Luiz de Senna Figueiredo, que aparece como gestor ou com participação em outros fundos que investem em empresas ligadas à família do governador Mauro Mendes (União Brasil). Inclusive, em alguns casos, ele aparece como sócio de Luis Antônio Taveira Mendes, filho do governador Mauro Mendes.
Em sua defesa, o Governo do Estado alega que a negociação com a Oi S/A foi "um bom negócio" para o Tesouro de Mato Grosso, pois a divida era de R$ 700 milhões e, portanto,, teria economizado R$ 392 milhões.
Esses valores seriam decorrentes de ações judiciais que a Oi S/A, antes de entrar em recuperação judicial, pela primeira vez entre 2016 à 2022, com uma divida superior a R$ 65 bilhões, ingressou na Justiça reclamando da cobrança de ICMS sobre serviços prestados pela empresa. Durante anos, a ação transitou em diversas esferas judiciais, até que o Supremo Tribunal Federal, última instância, teria reconhecido a inconstitucionalidade nas cobranças.
O problema é que a negociação colocada em segredo de Justiça pelo desembargador Mário Kono, bem como pelo procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, acabou ficando pendente de conclusão. Inclusive, com um valor retido superior a R$ 8 milhões pelo Juízo do Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0, sob o comando do juiz Yale Sabo Mendes.
Em decorrência da falta de esclarecimentos pelas partes interessadas, após a citação e diante de denúncias formuladas pela deputada Janaina Riva, em diversos órgãos de controle, Yale Sabo Mendes passou a exigir explicações, como a manifestação do Juiz Universal, que é quem detém o direito as decisões finais quando envolvem processo de empresas em recuperação judicial. = como é caso da Oi S/A, que está na 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro e do Ministério Público -, para então decidir se libera a parte final ou não do processo, lembrando que ele foi iniciado pela PGE/MT, no Tribunal de Justiça, em cima de uma decisão do desembargador Mário Kono Filho.
Enquanto os esclarecimentos não acontecem, ficam dúvidas.
Por que quem ganhou uma ação de mais de R$ 1 bilhão, na instância final do Poder Judiciário do Brasil, iria abrir mão de solicitar o seqüestro judicial dos valores devidos por menos de 10% do total que teria a receber? E, após vender estes créditos, quem os comprou conseguiu receber bem mais do que foi repassado? E estes valores foram encaminhados para o pagamento dos credores de quem está em recuperação judicial?
