Visita íntima para menor é um risco

O delegado Adalberto Antônio de Oliveira, da Delegacia Especializada do Adolescente (DEA) de Cuiabá, vê com ressalvas um projeto de lei ora em tramitação no Congresso Nacional, e que concede o benefício da visita íntima para adolescentes infratores. Na concepção do delegado, é preciso estabelecer critérios na prática do benefício, mas mesmo assim esses critérios podem ser driblados e acabar se transformando numa situação incontrolável. “Tais visitas poderiam ocorrer em casos de adolescentes que possuem uma união estável. Não vejo como estender o benefício para outras situações. Mesmo assim, o benefício é passível de fraude por parte dos infratores”, destacou. Ele lembrou que existem garotos infratores de 14, 15 anos que já são pais e que, em casos semelhantes, os ressocializandos poderiam receber visitas íntimas. O delegado acredita que os adolescentes acabarão burlando uma lei como essa, pois certamente arrumarão uma forma de provar que têm união estável. Ele acredita que será fácil aos menores conseguirem fazer com que suas namoradas os visitem no Complexo do Pomeri, onde cumprem atividades socioeducativas. Oliveira entende que sexo não é necessário para o menor, e citou o exemplo dos padres católicos que vivem na abstinência. “O adolescente (que não tem união estável) já tem muitas atividades, como quadra esportiva, campo de futebol e piscina”, frisou. Outro problema enfrentado seria a falta de estrutura para receber essas visitas. Policiais plantonistas da DAE calculam que cerca de 90% dos garotos irão se considerar ‘aptos’ e darão um jeito de conseguir visita íntima. “Aqui na Delegacia não temos adolescentes presos, mas o problema seria no Complexo Pomeri, onde há de 200 internados”, exemplificou. Com isso, seria preciso armar uma estrutura para que esse benefício funcionasse nos moldes dos presídios de adultos. Nas visitas íntimas no Carumbé e Pascoal Ramos, muitas vezes numa cela ocorrem cinco ou seis encontros e os casais são separados apenas por um pano como arremedo de cortina. Com adolescentes, imagina-se que a sessão de sexo poderia ser tumultuada. O que mais preocupa o delegado é que os infratores internados no Pomeri são oriundos de famílias desestruturadas, o que transformaria a visita íntima numa diversão inconsequente. “São adolescentes cujos pais são separados e, em muitos casos, o problema maior deles são os próprios pais”, assegurou. Ele lembrou que na maioria absoluta dos casos a separação dos pais acaba afetando os garotos. O delegado ressaltou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina a entrega dos adolescentes à família, quando se trata de infrações leves ou mesmo em outras situações. “Muitas vezes, não temos com quem contatar e, então, acionamos o Conselho Tutelar para tomar as providências”, frisou o delegado. Oliveira se preocupa com essa realidade que a lei tenta mudar.