Unificação das polícias gera debate

A Câmara dos Deputados começou este mês o debate sobre a unificação das polícias Civil e Militar, implantação do chamado ciclo completo de polícia e até mesmo a criação de uma polícia única no país. Essas mudanças fariam com quem, por exemplo, a Polícia Militar pudesse investigar crimes (hoje, ela só reprime situações de flagrante delito), assim como a Polícia Civil passaria a poder atender ocorrências diretas de crime. Em doze seminários realizados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) durante dois meses para demonstrar as ideias de reforma aos policiais, civis e militares, nunca se conseguiu chegar a um consenso. Sempre terminou em discussão e polêmica. A reforma organizacional é vista com desconfiança por vários policiais militares e civis, mas defendida na mesma medida por outros também policiais de ambas origens. Toda a mudança está adensada em sete propostas de emenda à Constituição (PEC 430/09 e seis apensadas). “No Brasil, modernidade e civilização não estão em sintonia quando o assunto é segurança pública. Por aqui, a polícia ostensiva (militar), responsável pela prevenção e repressão do crime não pode dar seguimento ao seu trabalho, pois, por lei, não teria competência para investigar, papel reservado a polícia judiciária (civil)”, argumenta o major-PM Gabriel Leal, especialista em Segurança Pública e doutor em educação. O que o major Leal defende é o chamado ciclo completo de polícia, quando uma mesma força policial lida com prevenção, repressão, ocorrência criminal e investigação. Hoje, as tarefas são divididas: a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal são responsáveis pela prevenção e repressão e as polícias Civil e Federal cuidam da investigação. Algumas propostas preveem a unificação das polícias e investigações, com a extinção da Polícia Militar. E aí começa a polêmica. “Sou a favor da integração, não da unificação, porque ela é muito difícil, pois as culturas organizacionais são muito diferentes. E de forma alguma sou a favor da extinção da Polícia Militar. O militarismo mantém uma noção de ordem que é necessária, pois a sociedade também anseia por essa noção de ordem”, explica o major ao Diário. FOTO: Reprodução Alguns defendem a integração, não a unificação, pois as culturas organizacionais das polícias são muito diferentes: potencializar seria a saída.