Policiais ameaçam cruzar os braços

Os escrivães e investigadores mato-grossenses devem entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIM) contra o governo do Estado por causa da aprovação e sanção da lei que criou o novo estatuto da Polícia Civil. Os policiais também ameaçam com uma “greve de repúdio” de pelo menos três dias, paralisando todas as atividades nas delegacias e demais unidades de segurança. Um documento intitulado “carta de repúdio” está sendo elaborado pela categoria e deve ser entregue ao governador Sinval Barbosa nos próximos dias. Em primeiro de julho último, os escrivães e investigadores foram surpreendidos com a notícia de que o projeto de lei que tratava da reformulação do Estatuto já havia sido aprovado pela Assembléia Legislativa e sancionado pelo governador. “Foram menos de 24 horas entre a chegada do projeto na Assembléia, votação e a sanção do Governo, um tempo recorde”, reclamou Aníbal Marcondes, diretor-financeiro do Sindicato dos Escrivães e Investigadores(Siagespoc). Marcondes diz que a categoria esteve reunida em assembléia geral no início da noite de segunda-feira, quando decidiu repudiar a condução do processo de reforma e votação do novo estatuto. “Não tivemos nenhum ganho profissional, os benefícios se restringiram aos delegados de polícia”, protestou o sindicalista. Os delegados, que já tinham seus salários vinculados ao do governador por meio de uma lei ordinária, conquistaram essa garantia no estatuto, explicou Marcondes. Já os escrivães e investigadores, que esperavam tratamento similar, sequer ficaram sabendo que o projeto entraria em votação. Isso significa dizer que o teto salarial do delegado, pago àqueles enquadrados como classe E(Especial), pode ser o salário do governador, hoje fixado em pouco mais de R$ 14 mil. Já os demais policiais não poderão usar essa mesma base de cálculo para escalonar seus proventos. Marcondes disse que a categoria não é contra a conquista desse direito pelos delegados, mas pensavam em obter tratamento igual. Hoje, para ingressar na carreira policial, seja como delegado, escrivão ou investigador é necessário ter formação superior. A diferença está apenas no salário. Enquanto o delegado ingressa com um salário inicial de R$ 10 mil, os demais policiais começam recebendo R$ 2,1 mil. De acordo com Marcondes, a possibilidade de ingresso de uma ADIM, assim como outras medidas jurídicas estão sendo analisadas pela assessoria jurídica do sindicato.