Estado tem 51 cidades sem delegados

A Polícia Civil de Mato Grosso tem hoje menos delegados do tinha que há 20 anos. Em 1989, 214 delegados estavam na ativa, enquanto que hoje, o órgão conta com o trabalho de apenas 205 delegados. Como atualmente o número de municípios e habitantes é praticamente o dobro do daquela época, há no Estado hoje 51 municípios sem delegados, sendo 26 deles com Comarcas onde há juiz, e promotor, mas sem delegado de Polícia. Para amenizar o problema, a diretoria de Polícia Civil pretende fazer concurso para contratar 36 delegados por ano, num prazo de cinco anos, contratando, a médio prazo, mais 180 profissionais. Os obstáculos impostos pela burocracia do Estado, no entanto, são inúmeros, o que praticamente inviabiliza a proposta. Para se ter idéia da gravidade do problema, basta lembrar que a decisão de realizar um concurso ainda no primeiro semestre pode não se concretizar. Os pedidos desta natureza seguem uma via sacra; e o do concurso de delegados está agora na Casa Civil, ainda nem chegou à Secretaria de Administração, responsável pelo concurso. Da publicação do edital até o início dos trabalhos de um delegado, são necessários cerca de dois anos. “A situação é preocupante e temos um agravante, pois dos atuais delegados que estão trabalhando, 30 ou mais já reúnem condições para se aposentar. E isso sobrecarrega o trabalho dos demais”, assegurou o delegado Dirceu Lino, presidente do Sindicado dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (Sindepol). A diretora adjunta da Polícia Civil, delegada Thaís Camarinho, lembrou que, desde 2006, o governo estabeleceu que o ideal era um efetivo de 400 delegados. Para completar o quadro, seriam necessários mais 200, a serem contratados a médio prazo. Em 10 anos, a pretensão é contratar 400 delegados. “A Polícia Civil já encaminhou projeto de recomposição do efetivo, não só de delegados, mas também de investigadores e escrivães. Ele já está na Casa Civil”, informou. “O planejamento foi feito a médio prazo, visando não sobrecarregar a folha de pagamento, e, consequentemente, causar impactos financeiros que o Estado não possa arcar”. Aprovado na Casa Civil, o projeto vai para a Sad, que monta o edital de concurso. O secretário adjunto de gestão de pessoas da Sad, Bruno Martins, explicou que são necessários o cumprimento de uma série de itens, principalmente a dotação orçamentária da Pasta para absorver o impacto financeiro. “A Sad não faz concurso por si própria. Ela cumpre ordens vindas do Governo”, disse o delegado. Enquanto um novo concurso não é aprovado, algumas Delegacias estão fazendo plantão de 24 horas para os delegados, uma decisão que é criticada pelo sindicato da categoria. “É humanamente impossível trabalhar um dia todo sem descansar. Sem um quadro mínimo de profissionais você não consegue fazer um trabalho satisfatório”, reclamou Dirceu Lino. O sindicalista acrescentou que muitos delegados só não aposentaram por causa da gratificação que recebem, a chamada “verba indenizatória”. Frisou que ela representa até um terço do salário atual. “Se ficar doente, tirar férias ou se aposentar, perde a verba. Quem vai querer ter salário reduzido em mais de 30%? Ninguém, ninguém mesmo. Então, não deixa de ser uma forma de segurar o profissional”, concluiu.