Corregedor destaca inúmeras instâncias de recursos

O corregedor-geral da Polícia Civil, Paulo Vilela, afirma que os servidores que se envolvem em crimes reiteradas vezes conseguem se manter nos cargos devido à quantidade excessiva de instâncias administrativas a que podem recorrer junto à corporação. O processo administrativo começa na Corregedoria. Pode, depois apelar para o Conselho Superior de Polícia e, ainda, para a Secretaria de Justiça e Segurança Pública. O último recurso cabe ao governo do Estado, já que é o chefe do Executivo que dá a palavra final sobre demissão ou manutenção do funcionário público no cargo. No geral, Vilela pontua que na Corregedoria os processos têm uma conclusão em no máximo quatro meses de tramitação. Contudo, os outros recursos podem fazer os procedimentos se arrastarem por anos, sem que o servidor público seja considerado culpado ou inocente. “Às vezes uma decisão cabe à Corregedoria, mas não depende só dela. Se os processos criminais e administrativos tivessem um pouco mais de agilidade, com menos recursos sem prejudicar a ampla defesa, a população teria mais resultados. Se o procedimento se encerrasse na Corregedoria, teria mais celeridade e eficiência”, pontua Vilela. O corregedor afirma que o corporativismo está em declínio no meio policial. “O modo de fazer polícia está avançando muito. Todas as denúncias que recebemos são apuradas”. O processo administrativo, que pode gerar até a demissão do servidor, não é vinculado ao processo criminal ao qual ele responde na Justiça. Vilela esclarece que a única ligação entre os dois é quando há a absolvição judicial pela inexistência do fato criminoso ou pela ausência de autoria, que acarreta também a liberação no processo administrativo. Este ano, 19 processos foram instaurados na Corregedoria para apurar crimes graves cometidos por funcionários públicos, um a menos que nos anos de 2008 e 2007. “Antigamente, tinha ano em que tramitavam no máximo quatro”. Este ano, três investigadores foram expulsos da Polícia Civil. (KR)