TV paga e metas para audiovisual

O Conselho Superior de Cinema, presidido pela ministra da Cultura, Ana de Hollanda, reuniu-se na sede do MinC, em Brasília, para discutir os principais aspectos da regulamentação da lei 12.485, que cria um novo marco legal da TV por assinatura. O CSC é composto por representantes das empresas exibidoras, produtores cinematográficos, técnicos e dirigentes governamentais dos ministérios da Cultura, Relações Exteriores, Justiça, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Comunicações, Fazenda, Justiça e Educação. Os membros do conselho foram informados sobre o processo de construção dos regulamentos da lei. Segundo o presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel, que secretariou a reunião, toda a sociedade e agentes econômicos do processo foram ouvidos. Ele falou sobre o processo de incorporação das contribuições e dos processos de decisão adotados até o momento. Também foi apresentada aos membros a agenda regulatória da Ancine para a implementação de outros aspectos da lei. A reunião foi marcada, também, pelo debate acerca do Plano de Diretrizes e Metas (PDM) do setor audiovisual, que traz uma visão de desenvolvimento para o mercado audiovisual brasileiro para os próximos 10 anos. Foi feita mais uma rodada de debates que antecedem o fechamento do PDM, previsto para a próxima reunião do CSC, em agosto deste ano. Rangel aponta três desafios principais do plano: crescimento do mercado interno, possibilidade de amplo acesso da população ao campo do audiovisual, e expansão da produção do país, tornando-se um grande centro produtor e consumidor de audiovisual. Segundo o diretor, o plano vai orientar a ação do poder público e será a base para a construção de um pacto para o desenvolvimento da atividade audiovisual no Brasil. No encontro, os conselheiros também indicaram seis nomes, dos quais sairão um novo membro para o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual e um novo representante do setor audiovisual para o Conselho Nacional de Políticas Culturais. (Site Cultura e Mercado, com informações do MinC)