Congresso promulga emenda que institui SNC

A ministra da Cultura, Marta Suplicy esteve no Plenário do Senado Federal na última quinta (29), onde participou da promulgação da Emenda Constitucional nº 71/2012, que institui o Sistema Nacional de Cultura (SNC). “Hoje o Congresso Nacional e o Executivo fazem história. É como se estivéssemos entregando à nação brasileira a certidão de nascimento da Política de Estado da Cultura”, declarou Marta Suplicy em seu discurso, ao comparar o SNC à certidão de nascimento da pessoa como o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania. Com a criação do SNC, a ministra explicou que a Cultura “vai ganhar solidez e não vai ser mais afetada pela troca de governos”, ponto este considerado de maior relevância pela titular da Pasta. A então senadora Marta Suplicy foi relatora, no Senado, da PEC 34/2012, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e a viu aprovada na Casa um dia antes de se licenciar do cargo para assumir o Ministério da Cultura. MUDANÇAS ESTRUTURAIS Entre os objetivos do Sistema estão a formação de uma estrutura que articule e organize a gestão cultural, aproximando as administrações federal, estaduais e municipais e a sociedade civil. O SNC ainda assegura a transparência e o controle social do setor cultural, a partir da implementação de conselhos de cultura, fundos de cultura e outras formas de participação nas políticas públicas de produtores culturais e da comunidade em geral. O SNC Durante sua fala, a ministra também lembrou a importância do presidente do Senado, José Sarney, na estruturação da Cultura nacional. “Foi no governo de Sarney como presidente que foi criado o Ministério da Cultura e hoje fico muito feliz em estar aqui, na Casa presidida pelo senador Sarney, para ver a promulgação do Sistema Nacional de Cultura. Para Sarney, o Brasil dá um grande passo. “A integração entre as políticas de Cultura da União e dos estados é um avanço que permitirá a potencialização dos recursos materiais humanos que ainda são relativamente escassos no nosso país”, disse o senador destacando os seguintes princípios do SNC: o respeito à diversidade das expressões culturais; a universalização do acesso aos bens e serviços culturais; o fomento à produção, à difusão e à circulação de conhecimento e bens culturais; e ampliação progressiva dos recursos do orçamento para a Cultura. (com assessoria)