Riqueza nacional

Todas as riquezas do mar territorial brasileiro devem ser compartilhadas pelos entes da Federação, mas esse não é o entendimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua equipe econômica, que sinalizam com o veto ao projeto recentemente aprovado pelo Congresso Nacional, que cria o Fundo Social para regulamentar a distribuição dos royalties quando da exploração do pré-sal. Esse projeto tramitou desde setembro do ano passado e sua aprovação é resultado do melhor entendimento possível entre os congressistas das duas Casas Parlamentares. Porém, o presidente Lula insiste que os royalties do pré-sal somente sejam compartilhados pelos estados litorâneos e seus municípios. Preocupados com o veto presidencial, que pode jogar por terra a aprovação parlamentar, já que dificilmente o Congresso teria condição de derrubar o veto de Lula, mais de mil prefeitos dos estados afastados do mar, decidiram ontem, numa reunião promovida em Brasília pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), suspender as atividades das prefeituras – a exceção da saúde – no dia 21 deste mês, para chamar a atenção do Brasil ao pleito que defendem. A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) participa da luta liderada pela CNM e por meio de seu presidente, Pedro Ferreira (PP de Jauru), convocará seus prefeitos para que a mobilização anunciada em Brasília tenha ea melhor repercussão possível. Mato Grosso não é banhado pelo mar a exemplo dos demais estados do Centro-Oeste e alguns outros. Essa localização geográfica não pode impedi-lo de receber os royalties de uma riqueza que é patrimônio nacional e não exclusividade das unidades litorâneas da Federação. Estado caracterizado por grande produção agrícola, Mato Grosso, no entanto, não tem receita tributária própria para assegurar seus deveres constitucionais, porque o valor agregado de seus produtos é baixo. Nessa condição o estado torna-se dependente dos repasses constitucionais da União, que centraliza a maior parte do chamado bolo tributário nacional. Lula precisa entender que a descoberta do pré-sal pode significar a redução dos grandes desnvíveis sociais entre municípios, estados e regiões. Às vésperas de transmitir o poder à sua sucessora e correligionária petista Dilma Rousseff, o presidente não deveria vetar o projeto que está sob sua responsabilidade para ser sancionado ou vetado, porque seus dois mandatos foram caracterizados por uma política social muito abrangente e que foi importante para a melhoria de vida da população brasileira. Tomara que ao clamor dos prefeitos se juntem os demais políticos, as entidades representativas, sindicatos, federações e as vozes das ruas, para Mato Grosso e os demais estados interiorianos não sejam atingidos pelo anunciado veto de Lula ao projeto que regulamenta a distribuição de uma riqueza que deve ser vista como de todos os brasileiros e não de parcela de sua população. O presidente não deveria vetar o projeto que está sob sua responsabilidade