Reforma política

Bem ou mal, a reforma política está sendo debatida no Congresso, mas o corporativismo parlamentar ameaça impedir a correção da maior de todas as distorções, que é a doação de empresas às campanhas eleitorais reconhecida como a principal fonte de corrupção no país. Uma manobra liderada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, na última semana, ressuscitou o financiamento privado a partidos políticos, depois que as doações a candidatos e legendas haviam sido barradas. A doação exclusiva às agremiações partidárias interessa ainda mais às grandes siglas por favorecer as chamadas contribuições ocultas. Embora a matéria dependa ainda de aprovação do Senado, que promete impor restrições nos valores, condicionando-os ao faturamento das empresas doadoras, o princípio da imoralidade tende a permanecer. Como reconhecem os próprios ministros do Supremo que já se manifestaram favoráveis à proibição, as doações de pessoas jurídicas afetam o equilíbrio dos pleitos e privilegiam o poder econômico sobre o direito democrático dos cidadãos de elegerem seus representantes pelo voto livre e espontâneo. Além disso, qual a empresa que vai dispensar recursos generosos para uma campanha eleitoral sem esperar uma retribuição dos candidatos beneficiados? O simples regramento de limites para as doações não resolve o problema, pois inexistem mecanismos fiscalizadores eficientes para evitar o chamado caixa 2, ou recursos não contabilizados – como costumam chamar tesoureiros flagrados em irregularidade. Neste contexto, o melhor para o país seria que o STF concluísse o julgamento já iniciado e declarasse a inconstitucionalidade do financiamento privado de campanhas, como pede a Ordem dos Advogados do Brasil. O desejável é que a normatização de temas políticos seja feita pelo Legislativo, e não pelo Judiciário, mas o atual parlamento não parece disposto a promover as reformas que a sociedade exige, especialmente quando as mudanças afetam os interesses dos detentores de mandatos. As articulações políticas pela manutenção do financiamento privado para campanhas eleitorais evidenciam essa resistência corporativista e aumentam o desencanto dos eleitores com seus representantes. Embora a matéria dependa de aprovação do Senado, que promete impor restrições nos valores, o princípio da imoralidade tende a permanecer.