PAC eleitoral

Um levantamento da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) “Instituto Trata Brasil”, em 27 municípios brasileiros com mais de 500 mil habitantes, revela um dado preocupante: nada menos do que 54 das 96 obras de esgoto do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), financiadas pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento), não foram iniciadas (27), estão atrasadas (24) ou simplesmente foram paralisadas (3). O Trata Brasil é apoiado por diversas empresas com investimento no setor de saneamento básico. Segundo a pesquisa – feita no período de fevereiro de 2007 até o começo de março -, 42 obras estão com o andamento normal ou adiantadas (43,75% do total). Os Estados mais afetados são: Ceará, com sete obras não iniciadas e três atrasadas; São Paulo, quatro não iniciadas e cinco atrasadas; Rio Grande do Norte e Rio Grande dos Sul, com quatro e três obras atrasadas, respectivamente. As três obras paralisadas estão localizadas nas cidades de Curitiba, Maceió e Santo André (SP). É alentador o fato de que, pelo menos no contexto dessa pesquisa, divulgada nesta terça-feira (17), Cuiabá não está inserida. Afinal, nos últimos tempos, as obras desse programa federal na capital mato-grossense têm estado no centro de uma polêmica, que colocou em lados opostos o prefeito Wilson Santos (PSDB), a quem cabe a responsabilidade pela execução dos trabalhos, e o governador Blairo Maggi (PR), que “assina” como uma espécie de avalista, pela credibilidade junto ao Governo Lula. Se não está com as obras atrasadas ou se não as paralisou por completo, a Prefeitura da Capital, no entanto, atraiu para si as atenções, na medida em que a Controladoria-Geral da União, órgão de assessoria direta do presidente da República, em recente levantamento, constatou uma série de irregularidades nas obras do PAC. E a mais grave das falhas, conforme foi amplamente divulgado, diz respeito a um suposto superfaturamento das obras, em valores que chegam perto de R$ 10 milhões. A divulgação desses dados, por sinal, causou preocupação ao Estado, a ponto de o governador Blairo Maggi alertar para o fato de que, caso as irregularidades encontradas no PAC coloquem em risco a continuidade das obras, o Governo Paiaguás vai requerer a gestão de R$ 120 milhões, referente a um dos projetos. A liberação desse montante está prevista diretamente da União para o Executivo. Por um acordo, o Estado aceitou que a Prefeitura de Cuiabá tocasse as obras e a aplicação dos recursos. Na defensiva, o prefeito Wilson Santos jura inocência, garante que as obras se desenvolvem dentro da normalidade, que o relatório da CGU não reflete a realidade. Para completar, tem aproveitado todas as chances, em público ou por meio de entrevistas, para sugerir que o fato de ser um candidato natural ao Governo em 2010 teria levado seus adversários a armarem as denúncias nesse sentido. Há quase três meses, Wilson Santos foi investido no cargo de prefeito pela segunda vez. De lá para cá, como a mídia em geral tem observado, tudo o que o prefeito tem feito é administrar (ou tentar) crises, resultantes dos acordos que transformaram a coligação que o apoiou nas eleições passadas num enorme arco de interesses paroquiais ou mesmo pessoais. Por conta disso, o chefe do Executivo ainda não assumiu, de fato, a administração da Capital. Urge, pois, que o tucano coloque um freio nesse estado de coisas, abolindo as picuinhas políticas da sua agenda pública e encarando com seriedade as obras do PAC – de resto, todas as ações administrativas necessárias ao desenvolvimento da Capital. E que deixe para discutir as eleições para o Governo em 2010. No momento em que a Câmara Municipal dá mau exemplo, ao se transformar em palco de ofensas pessoais entre alguns dos seus próprios integrantes, é ruim para a coletividade que a Prefeitura siga pelo mesmo caminho do desgaste e da incúria administrativa. O prefeito Wilson Santos deve satisfações à cidade. E as obras do PAC não devem ser tratadas como plataforma político-eleitoral. “E as obras do PAC não devem ser tratadas como plataforma político-eleitoral”