Gigantismo versus eficiência

A demonstração do gigantismo do Estado brasileiro e de sua ineficiência pode ser feita pela constatação de que para mantê-lo o país consome 38% de sua riqueza anual. O poder público brasileiro, em todas as instâncias federativas, acostumou-se a resolver os problemas financeiros mediante o simplismo tributário calcado numa alternativa: ou cria novos tributos ou aumenta a alíquota dos já existentes. A história da administração pública brasileira tem sido uma repetitiva comprovação desses fatos, ignorando os malefícios que o inchaço tributário provoca para a sociedade, desprezando os alertas de que essa política depaupera o consumidor, inibe os investimentos e incentiva todo tipo de sonegação. Por isso, o debate em torno do papel e do tamanho do Estado, que dominou as preocupações de acadêmicos, economistas e governantes desde o fracasso das experiências do estatismo socialista, não pode ser separado de outras preocupações, em especial das que se referem ao custo social para manter as estruturas do setor público. Quando se constata que quase dois quintos das horas de trabalho da população e da riqueza produzida são consumidos para sustentar os organismos públicos que deveriam prover os serviços essenciais, o mínimo que se poderia exigir é que tais serviços fossem satisfatórios. Infelizmente não é isso que ocorre na maioria dos casos, como a evidência diária o comprova. Diante disso, é quase uma agressão para a sociedade a verificação de que, em vez de atenuar a carga de impostos, o poder público insiste em aumentá-la. A evidência dessa voracidade fiscal está na intenção, presente no noticiário da semana passada, de que o governo pretende propor uma alteração na legislação fiscal que beneficia as empresas individuais. Em vez de raciocinar em termos de ampliar os benefícios fiscais para outras empresas, o poder público opta, num raciocínio que revela o viés estatista, pelo cacoete de ampliar a carga. Em vez de trabalhar para promover uma estrutura pública que seja enxuta e operacional, os governos expandem o número de ministérios, secretarias ou demais organismos oficiais nas três esferas federativas. As questões da informalidade e da sonegação, que prejudicam a sociedade organizada pela sobrecarga que representam para os setores que pagam impostos, estão umbilicalmente conectadas com essa maneira de pensar e agir. O simplismo de quem imagina que aumentar o imposto - ou seja, ampliar o tamanho do Estado - resolve os problemas da deficiência dos serviços públicos de educação, saúde e segurança revela o quão distante estamos de uma sociedade calcada num projeto moderno, eficaz e responsável de governo. “Em vez de ampliar benefícios fiscais, o governo amplia a carga tributária”