Foco no serviço público

São preocupantes as informações do Ministério do Planejamento sobre aposentadorias precoces no serviço público federal. Atento à saúde do servidor público e aos custos sociais e econômicos dessa deformação, o órgão prepara um programa de intervenção nessa área, levantando o véu que encobre a realidade dos recursos humanos do governo e a própria política da administração do país. O secretário adjunto de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Vladimir Nepomuceno, revelou alguns dados alarmantes sobre essas questões. Nada menos que 14% dos servidores se aposentam antes da hora por problemas de saúde, contra 2% no setor privado. Mas a constatação mais surpreendente é que a média de idade em que ocorrem tais aposentadorias é de apenas 41 anos, ou seja, quando o funcionário está em plena maturidade, com ampla capacidade de servir ao país. A preocupação com esse problema se justificaria pela necessidade óbvia de atender à saúde dos servidores. Mas, além dessa justificativa, há outras duas tão importantes quanto ela: a eficiência e qualidade do serviço público e os custos para o país. Do ponto de vista das organizações de servidores, o agravamento dos problemas de saúde ocupacional no setor público, pois é disso que se trata quando está em causa a aposentadoria precoce, pode ser debitado às políticas de sucateamento do setor e à perda do poder aquisitivo da maioria dos trabalhadores de carreira, além da insegurança decorrente das constantes reformas administrativas. Soma-se a isso a introdução de novas tecnologias, como a informatização, a pressão por resultados e a angústia decorrente de problemas funcionais ou familiares. O quadro, por qualquer dos ângulos que seja visto, justifica a atenção que o Ministério do Planejamento começa a lhe dedicar e que se cristaliza neste momento num Programa Nacional de Saúde Ocupacional dos Servidores, anunciado pelo secretário adjunto de Recursos Humanos. O número excessivo de aposentadorias precoces constitui uma distorção que encarece a máquina pública, retira da atividade servidores treinados e, em conseqüência, leva a serviços de qualidade insuficiente. A qualificação do funcionalismo público é um aspecto importante para o estabelecimento de serviços à altura do que a sociedade exige e para a construção de um país moderno. As queixas da população em relação à degradação do atendimento nas repartições - em todas as instâncias da federação - não podem ser desvinculadas da precariedade com que, em áreas às vezes fundamentais, o serviço público está estruturado. A qualificação do funcionalismo público é um aspecto importante