Bom senso

Ao decretar a prisão preventiva de 11 pessoas – entre as quais, o procurador municipal José Antonio Rosa, empreiteiros e servidores públicos municipais – acusadas de fraudes em licitação de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o juiz Julier Sebastião atraiu para si as atenções da opinião pública. Por outro lado, ele se transformou numa espécie de alvo preferido daqueles que não enxergam a Operação Pacenas, executada pela Polícia Federal, senão como uma ação meramente eleitoreira, com o foco supostamente voltado para as eleições de 2010. A exemplo do procurador federal José Pedro Taques, o juiz Julier Sebastião, ultimamente, tem seu nome citado como uma das opções para a disputa majoritária do ano que vem. Nenhum deles, entretanto, formalizou sequer uma pré-candidatura, embora tenham todo o direito de participar, fora do expediente e dos respectivos locais de trabalho, de reuniões de caráter político e/ou eleitoral. No caso específico do titular da 1ª Vara da Justiça Federal, vale registrar o fato de que grande parte de suas ações viram polêmica em função da importância dos casos e dos próprios envolvidos. Se, de um lado, ganha notoriedade por decisões que são consideradas corajosas e polêmicas – às vezes, com repercussão que ultrapassa, até mesmo, as fronteiras nacionais -, de outro, o magistrado vira alvo direto de críticas, na maioria dos casos, com viés meramente político. O fato de o juiz ter decretado prisões e, de quebra, impedido a Prefeitura de receber os repasses de recursos do PAC, como era de se esperar, aumentaram o coro de revoltados e críticos. Ao magistrado, pelo que se notou, poucas chances foram oportunizadas para que ele esclarecesse a realidade dos fatos. Por isso, em boa hora, o prefeito Wilson Santos (PSDB) se dispôs a ir ao encontro do juiz para discutir a maneira mais prática de evitar que as obras do PAC sofram solução de continuidade, diante do escândalo das fraudes revelado pela Operação Pacenas, e que os recursos desse importante programa federal não sejam devolvidos. Essa saída, como disseram o prefeito e o magistrado, ontem, após uma audiência, é anular todos os procedimentos licitatórios que originaram o suposto esquema de fraudes, promovendo, doravante, um certame sem vícios, sem subornos, sem achaques. Este Diário, por sinal, defendeu a realização de novas licitações, em Cuiabá e Várzea Grande, com toda a transparência que a situação requer. Wilson Santos e Julier Sebastião, quando nada, deram uma demonstração clara de que, num momento tão delicado como esse, o conveniente é apelar para o bom senso. “Grande parte de suas ações viram polêmica em função da importância dos casos e dos próprios envolvidos”