Banalização do grampo

A polêmica causada pela reportagem da revista Veja revelando supostos excessos do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz no comando da chamada Operação Satiagraha chama a atenção para um aspecto que não pode ser desconsiderado nesse e em outros casos envolvendo o uso de escuta. Como adverte o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, instalou-se no Brasil um verdadeiro Estado de Bisbilhotice na avaliação do dirigente, incompatível com os princípios da Constituição Federal em vigor. Seja em qual for o caso, e independentemente de quem esteja sob apuração, as instituições que têm a missão de investigar precisam cumprir o seu papel, mas sempre dentro dos limites constitucionais e com absoluta transparência, para que a sociedade possa acompanhar. O sigilo tem que ser usado em defesa da sociedade e não dos que a lesam. Não é a primeira vez que o delegado federal mais conhecido do país, devido ao fato de ter levado à prisão o banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas, é apontado como suspeito de ter usado métodos ilegais para investigar autoridades. Ele nega tudo. Antes de ser apontado como suspeito de espionar ilegalmente integrantes dos três poderes, o policial já havia sido afastado da Satiagraha e enfrentado um inquérito, sob a alegação de uso indevido de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O episódio mais recente tende a servir de munição para a continuidade da CPI das Escutas Telefônicas, que estava encerrando seus trabalhos sem ter chegado a lugar algum e, agora, deve ganhar uma sobrevida para esclarecer os fatos no âmbito político. As novas tecnologias asseguraram um ganho importante no combate à corrupção, que antes dependia basicamente de eventuais confissões, numa área difícil de se encontrar provas. A banalização do grampo, porém, assume proporções cada vez mais assustadoras. Só as escutas autorizadas judicialmente chegam a somar centenas de milhares anualmente, montante que, acrescidas as ilegais, demonstra não haver exagero no fato de o Brasil ser conhecido como o país dos grampos. A fragilidade dos sistemas de proteção às autoridades, que não podem evitar o uso do telefone e da internet, por exemplo, e a falta de escrúpulo e de obediência à lei de quem tem o poder de investigar dão margem a abusos que não podem ser tolerados numa democracia na qual toda a sociedade corre o risco de ser vítima de espionagem. Um aspecto particularmente grave é o de a disseminação descontrolada das escutas envolver interesses políticos, favorecendo a divulgação do que convém a um ou outro grupo específico. Por isso, a investigação no âmbito político sobre a espionagem de autoridades é importante, mas não pode ser encarada como suficiente. O que a sociedade precisa exigir é que, sem prejuízo do combate à corrupção, órgãos como a Polícia Federal, que tantos serviços têm prestado nesta área, ajam sempre dentro da lei e com o máximo de transparência. “Instalou-se no Brasil um verdadeiro Estado de Bisbilhotice”