Agenda Brasil

É inevitável, em meio a embates políticos marcados pela radicalidade, a comparação entre a chamada pauta-bomba, viabilizada por setores da Câmara dos Deputados, e a já denominada Agenda Brasil, apresentada por lideranças do Senado. Independentemente das motivações políticas, como tentativa dos aliados de oferecer uma chance de reação ao governo, o pacote anticrise é bem-vindo, apesar de sua origem estar em uma intenção visivelmente oportunista do senador Renan Calheiros. É indisfarçável a tentativa do presidente da Casa de se distanciar de dissidentes governistas, liderando uma pauta positiva para o país, em contraponto à postura do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. São 27 propostas legislativas divididas em três grandes eixos – melhoria da proteção social, do equilíbrio fiscal e do ambiente de negócios –, a maioria convergindo para a austeridade, mesmo que tardia. Alguns projetos já tramitam no Legislativo. Há questões controversas, como a sugestão de cobrança de parte dos serviços do SUS, de acordo com a faixa de renda do usuário, mas no geral as propostas merecem o exame cuidadoso, tanto do Congresso quanto do governo, como reconheceu o próprio ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O grande mérito da iniciativa é o de propor a racionalização de gastos e a moralização das contas, com o fim das chamadas pedaladas, que camuflam falhas e delitos da contabilidade pública. Para melhorar o equilíbrio fiscal, a Agenda Brasil propõe: Adoção de uma idade mínima na aposentadoria;Reforma da lei de licitações; Lei de responsabilidade fiscal específica para as empresas estatais; Reforma do ICMS e Reforma do PIS/Cofins. Já para melhorar o ambiente de negócios propõe a regulamentação da terceirização dos trabalhadores e a revisão e implementação de marco jurídico do setor de mineração. Percebe-se que aliados governistas procuram, com a agenda positiva, criar um fato favorável ao Planalto e enfraquecer a ideia de parte da oposição de que o caminho agora seria o do impeachment. O importante é que o Congresso transforme o gesto em ação concreta, levando adiante projetos que não beneficiam apenas grupos – como é o caso da maioria da pauta-bomba da Câmara –, mas a maioria da população. No geral as propostas merecem o exame cuidadoso, tanto do Congresso quanto do governo