Senador critica recuo sobre uso do FAT

O senador Jonas Pinheiro (DEM-MT) criticou ontem, no Plenário, o recuo do Ministério do Trabalho e do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em relação à decisão anteriormente anunciada de utilizar recursos do Fundo para pagamento da dívida agrícola. Jonas Pinheiro reclamou ainda do não cumprimento da promessa do governo federal de editar medida provisória regulamentando o acordo. O senador recordou a difícil situação vivida pelos produtores rurais, que, nas três últimas safras, aumentaram seu endividamento não somente com agentes financeiros, mas também com empresas fornecedoras dos insumos necessários à produção. Para o senador, a decisão do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e do Codefat resultou de um "equívoco conceitual". O representante mato-grossense explicou que eles desconsideram a Resolução do Conselho nº 497, de 28 de junho de 2006, que criou a linha Crédito Especial FAT - Giro Rural – que autorizou a liberação de R$ 3 bilhões do Fundo para sanar os débitos do campo. Como a dotação original era de R$ 3 bilhões e foram utilizados somente 800 milhões, restou um saldo de R$ 2,2 bilhões, que constitui o montante agora pleiteado para criação do Fundo de Financiamento de Recebíveis do Agronegócio (FRA). Ele ressaltou ainda que esses recursos do FAT ora solicitados seriam liquidados em quatro parcelas anuais, com encargos financeiros compostos pela TJLP acrescida de 5% ao ano. Os fornecedores de insumos concederiam 20% de desconto no valor total do débito e os devedores pagariam no ato da renegociação 10% do montante da dívida. Para dar maior garantia a essas operações seria criado um fundo de aval com recursos dos produtores rurais, empresas privadas e Tesouro Nacional. “Com essa posição contrária, a negociação das dívidas volta ao ponto de origem e a incapacidade de saldá-las causa muita preocupação aos produtores rurais, uma vez que eles dependem dessa quitação para equilibrar sua caixa e dar andamento às suas atividades produtivas”.