Sefaz/MT retém 28 automóveis 0-km

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT) reteve ontem, 28 veículos de passeio zero-quilômetro oriundos de operações fiscais irregulares de vendas diretas da fábrica, em São Paulo, a consumidores de Mato Grosso, sem o devido emplacamento local. O superintendente de Fiscalização da Sefaz, Último Almeida de Oliveira, explica que, pela Lei Estadual n. 9.572/2011, as locadoras são obrigadas a licenciarem e emplacarem seus veículos, em Mato Grosso. Cabe a concessionária filiada à montadora efetuar a mera entrega do bem. Contudo, os 28 veículos em questão foram faturados em São Paulo e emplacados em Minas Gerais, com nota fiscal para Mato Grosso, o que implica fortes indícios da falta de recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para Mato Grosso. As operações correspondem à comercialização de aproximadamente R$ 670 mil, as quais gerariam cerca de R$ 60 mil de ICMS e IPVA para o Estado. Até que seja providenciada a alteração do emplacamento, os automóveis ficarão retidos no pátio da concessionária, em Mato Grosso. Além disso, agora, diante dos fortes indícios da falta de recolhimento do ICMS para o Estado, a equipe da Superintendência de Fiscalização da Sefaz/MT vai realizar auditoria mais apurada dos documentos fiscais das operações para verificar se o imposto foi ou não pago a Mato Grosso. Caso seja confirmada a falta de recolhimento do ICMS para o Estado, a Sefaz vai autuar a montadora ao pagamento do imposto devido, mais multa.