Sefaz/MT elabora proposta com Fethab

O governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), trabalha na elaboração de uma proposta que obriga as empresas mineradoras aqui instaladas a recolherem contribuição ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A medida foi motivada pelo fato do recolhimento do ICMS feito pelo segmento de mineração, estar muito aquém da eficácia tributária do setor. “Além disso, a atividade mineradora tem gerado um passivo ambiental para o Estado. Com a medida, queremos compensar também o impacto ambiental gerado pela atividade mineral”, acrescenta o secretário, Eder de Moraes Dias.