Redução ainda não chegou

Há mais de um mês está em vigor, em Mato Grosso, o corte de 3,2 pontos percentuais sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para clientes da concessionária local, Cemat, que consomem acima de 500 quilowatts hora. Apesar do período, a redução sobre o imposto cobrado para esta faixa de consumidores ainda não está sendo aplicado e ainda levará alguns dias para ser implementado. Entretanto, a Cemat esclarece que os clientes beneficiários da medida não serão prejudicados e que a distribuidora fará as compensações devidas na próxima fatura. O corte sobre a alíquota atinge cerca de 100 mil unidades consumidoras no Estado – que estão nesta faixa de consumo acima de 500 kWh – sendo 30 mil delas enquadradas como comercial e 70 mil residencial. Conforme a assessoria da concessionária, são 950 mil clientes em Mato Grosso, sendo que cerca de 10% são atingidos pela desoneração tributária. Em abril, o governador do Estado, Blairo Maggi, anunciou a desoneração sobre a energia, a alíquota passou de 30% para 26,8%. A medida publicada no dia 6 de maio, mas retroativa ao dia 1° daquele mês. Conforme justificou Maggi na época, ela valerá até 2010 e poderá ser prorrogada. “A redução praticamente anula para estas classes de consumo a alta que está em vigor desde o último dia 8”, disse durante o anúncio, em abril. Naquele mês, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), concedeu à Cemat, autorização para elevar em média em 13% o valor do quilowatt, em razão do processo do ajuste anual válido para todas as distribuidoras no País. Apesar dos mais de 30 dias transcorridos, a Cemat explica que a alteração na cobrança do imposto – uma decisão ocorrida no ambiente fora da distribuidora – está ainda exigindo ajustes no complexo sistema de faturamento, necessitando de modificações em software, “para o processamento adequado”. Ainda segundo a assessoria de comunicação da Cemat, a desoneração sobre esta fatia de 100 mil consumidores ainda está em fase de testes e que deverá estar em produção até o final desta primeira quinzena. “Mesmo exigindo um tempo considerável, os clientes que têm direito à redução terão seu consumo recalculado automaticamente e retroativo ao dia 1° de maio. As compensações virão na próxima fatura”. Diante das dúvidas de quem esperava por uma fatura mais barata a partir de junho, a Cemat esclarece ainda que o consumo com datas de vencimento em julho é que estarão com valores regularizados perante medida do Estado. “Essas primeiras faturas após o anúncio do Estado tiveram como período de referência dias dos meses de abril e maio e como o sistema não está 100%, o benefício não foi aplicado e o que tiver sido pago a mais, será abatido na próxima fatura”. REDUÇÃO – Como exemplifica a concessionária, um cliente comercial que teve consumo de 501 kWh pagará, incluindo impostos, R$ 297,90. Considerando a alíquota de 30%, o valor a recolher somente em ICMS seria de R$ 89,37. Com a desoneração, a fatura será de 288,96 e o valor referente ao ICMS será de R$ 80,43, economia de R$ 8,94. Mantido o consumo mês a mês, a poupança anual somará R$ 107,28. No caso do consumo residencial, considerando os mesmo valores anteriores e as diferentes faixas de enquadramento, a economia chegará a cerca de R$ 8,44 ao mês. MEDIDA - Como explicou o secretário de Fazenda, Eder Moraes, na prática, o corte de 3,2 pontos percentuais na alíquota que serve de referência para a cobrança do ICMS na distribuição de energia deixará as contas cerca de 11% mais baratas. “Como a alta sobre o valor do quilowatt para Mato Grosso, autorizado pela Aneel, não estava contabilizado no nosso orçamento, pudemos conceder o benefício imediatamente após o anúncio da Agência”. O secretário de Estado lembra que a desoneração o ICMS sobre a energia era um compromisso de campanha do governador Blairo Maggi. “É que após um ano à frente da pasta, conseguiu concretizar a promessa. Aliás, 80 setores da nossa economia foram beneficiados com a desoneração tributária”.