MT cobra R$ 5,6 mi de inadimplentes

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) já encaminhou, de março a junho deste ano, avisos de cobrança relativos ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no valor de R$ 5,6 milhões, para cerca de 2 mil contribuintes do Estado. Os débitos são referentes aos exercícios de 2003, 2004 e 2008 e constam do Sistema de Conta Corrente do IPVA da Fazenda Pública Estadual, dos quais já foram regularizados cerca de R$ 1 milhão. O não pagamento ou regularização dentro do prazo acarreta ao contribuinte a substituição da multa de mora por penalidade no valor de 100% do valor do IPVA corrigido monetariamente. É importante o inadimplente ajustar o pagamento do débito antigo, pois, caso contrário, o Estado reclamará a dívida através de processo judicial. O secretário de Fazenda, Éder de Moraes Dias, observa que Estado oferece facilidades aos contribuintes para a quitação do IPVA. Para o pagamento do imposto no ano em curso, é concedido desconto de 5% ou a possibilidade de quitação em três cotas de igual valor, caso seja respeitada a data determinada pelo calendário de vencimento, baseada no final das placas dos veículos.