Mais de 500 ações em MT

Já passa de 500 o número de ações de execução de contratos com busca e apreensão de máquinas, movidas pelos bancos contra produtores rurais mato-grossenses. Só este ano, segundo a Comissão de Endividamento Rural da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), já foram distribuídas mais de 200 ações de execução contra produtores inadimplentes. Pelo menos dois bancos já tomaram a iniciativa e outros tendem a seguir o mesmo caminho para reaver créditos referentes a financiamentos de máquinas e implementos agrícolas. “Os produtores estão sofrendo pressão violenta dos bancos na Justiça devido à incapacidade de pagar as parcelas dos investimentos e a situação está tomando uma proporção bastante perigosa”, alerta o presidente da Comissão da Aprosoja/MT e vice-presidente do Sindicato Rural de Rondonópolis, Ricardo Tomczyk. As parcelas do endividamento referem-se basicamente às operações de Finame, com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). “Estamos na eminência de votar no Senado uma prorrogação das dívidas para evitar o aumento da inadimplência e uma enxurrada de ações na Justiça”, afirma Tomczyk. Segundo ele, as parcelas estão vencendo desde o mês de março. “Tem inclusive parcelas vencidas no ano passado e que até agora ainda não foram pagas porque o produtor está sem dinheiro”. Levantamento da Aprosoja/MT mostra que 32% dos produtores mato-grossense não pagaram as parcelas de 2009 e 65% deles já anunciaram que não vão conseguir pagar em 2010. Para tentar amenizar a situação, os produtores estão tentando aprovar a prorrogação das parcelas de 2009 e 2010. A emenda tem como autor o senador mato-grossense Gilberto Goellner e, como relator, o senador Romero Jucá. As dívidas referem-se aos contratos do BNDES, FAT-Giro, FCO (Fundo Centro-Oeste) e custeio repactuado, e giram em torno de R$ 2 bilhões. A proposta é consolidar o saldo devedor a partir da prorrogação e estender por mais três anos os prazos já existentes nos contratos. Tomczyk informou que o Ministério da Fazenda já se manifestou contrário à medida, “daí a dificuldade para se chegar a um acordo para sua aprovação”. Ele diz que a prorrogação vai dar um “fôlego ao produtor” e colocar os contratos em prazo de espera (carência) por mais um período. Ele contou que as dívidas vem rolando há alguns anos, incidindo “juros exorbitantes”, e hoje são consideradas impagáveis. “Simplesmente não há renda que faça frente a essa dívida. É preciso um esforço de governo para readequar os valores a um patamar justo”. Segundo os produtores, até mesmo o presidente Lula já reconheceu que as dívidas rurais têm aumentado desproporcionalmente, inviabilizando o pagamento e a vida daqueles que precisam trabalhar. “Há uma necessidade urgente de que o presidente autorize modificar essa política de conversão das dívidas rurais com vistas a melhorar a atual situação dos produtores”. Eles afirmam que a gravidade dessa realidade é que, uma vez inadimplente, o produtor rural tem suas dívidas executadas e seus bens confiscados pelos bancos, como ocorre atualmente em Mato Grosso. Estima-se que os produtores brasileiros pagaram apenas 3% de todas as dívidas renegociadas até agora. Esse passivo é composto de dívidas antigas de programas de investimentos, como Moderfrota e Finame Agrícola, que foram roladas em safras anteriores por causa da crise de renda e de efeitos climáticos no campo. Dados do Banco Central apontam que 22% da carteira de R$ 12,5 bilhões do programa Moderfrota foram provisionados pelos bancos e R$ 2,7 bilhões estão engessados como reserva para cobrir eventuais calotes.