Declarações atingem 39%

Faltando menos de duas semanas para o encerramento do prazo da entrega das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, exercício 2011, pouco mais de 39% dos contribuintes mato-grossenses fizeram o acerto com o “leão”. O prazo termina no próximo dia 29 e, quem deixar para depois, pagará multa de no mínimo R$ 165,74. A expectativa é de que os mato-grossenses aproveitem os próximos feriados dos dias 21 e 22 para enviar os dados à Receita. Em Mato Grosso, a Receita Federal estima receber 350 mil declarações. Deste total, haviam sido entregues até ontem 136,68 mil. Em todo o Brasil, foram entregues 9.432 de declarações, ante uma previsão de 24 milhões de documentos em 2011. Paulo Sérgio Miranda, chefe do Serviço de Orientação e Análise Tributária (Seort) da Receita Federal em Cuiabá, diz que os números das declarações este ano “são parecidos” com os de 2010. “No ano passado, muitos contribuintes atrasaram e deixaram para entregar a declaração uma semana após o encerramento do prazo”, conta ele. Foram 60 mil declarações atrasadas, com o volume de multas chegando a cerca de R$ 10 milhões. Miranda acredita que este ano, a continuar o mesmo ritmo de entrega, o atraso vai se repetir. “Gostaríamos que isso não voltasse a acontecer este ano, mesmo porque, quanto mais as declarações demorarem para ser processadas, mais o contribuinte vai ter de esperar para receber a restituição”. Segundo ele, o pagamento das restituições é feito pela ordem da entrega das declarações. “Aqueles que entregaram primeiro vão ser os primeiros a serem contemplados nos lotes iniciais. Normalmente, quem deixa para entregar no final do prazo, acaba caindo no último lote de restituição, previsto para dezembro”. Paulo Miranda explicou que no mês de maio será feito o processamento de todas as declarações entregues, sendo que o primeiro lote da restituição está previsto para ser pago em junho. “Os contribuintes têm ainda a opção de poder fazer o cadastro no eCAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte), no site da Receita para acessar ao serviço e fazer as consultas. Ele pode também acompanhar o processamento da declaração e ver em qual lote da Receita ele vai cair para receber a restituição”, frisou. (Veja quadro) OBRIGATORIEDADE - Este ano estão obrigados a entregar sua declaração de Imposto de Renda Pessoa Física aqueles que receberam rendimentos de R$ 22,487 mil em 2010. Também estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil, ou ainda aqueles que obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou realizou operações no mercado financeiro. Uma das novidades em 2011 é a informatização de todo o processo, onde o contribuinte não poderá mais entregar declarações em papel (formulário). As declarações só poderão ser enviadas pela internet ou, caso apresentadas em disquete, entregues nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. A Receita Federal aponta também a obrigatoriedade para a apresentação da declaração da pessoa física que: teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil, passou à condição de residente no Brasil, optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais, no prazo de 180 dias da venda. A norma também determina a obrigatoriedade relativa à atividade rural e os casos em que a pessoa física está dispensada da apresentação quando dependente, além de definir as normas para a opção pelo desconto simplificado.