Consumidor já está pagando mais caro pelo quilowatt/h

A Centrais Elétricas Mato-grossense S.A, a Cemat, reforçou ontem que desde o dia 1º de setembro está aplicando o reajuste tarifário aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em abril de 2012, conforme a Resolução Homologatória nº 1270/12. O efeito tarifário médio aos consumidores cativos da Concessionária, que seria de 2,62%, agora será de 9,43% em média, pois a Cemat praticou tarifa reduzida entre 08 de abril a 30 de agosto de 2012 - isto é, apenas a tarifa econômica do ano anterior, estabelecida no reajuste de 2011, sem os componentes financeiros. Como exemplifica em nota emitida ontem, será possível perceber na tarifa residencial perceber que o reajuste, se comparado à tarifa regular de 2011, foi de 2,67% - subindo de R$ 0,41257 o quilowatt-hora para R$ 0,42359 o KWh. Porém, comparando a nova tarifa à que o consumidor vinha pagando, desde 08 de abril de 2012 (R$ 0,38671 o KWh), o impacto é de 9,5%. A aplicação das novas tarifas estava suspensa em função de pendências no repasse de encargos setoriais. Desta forma, desde abril a Cemat passou a adotar as tarifas definidas no Anexo VII da Resolução nº 1270/12, isto é, tarifa econômica sem a inclusão de componentes financeiros. Enquanto esteve impedida de aplicar o reajuste autorizado pela Aneel, por estar inadimplente com encargos financeiros que deveriam ter sido repassados à Eletrobras desde setembro do ano passado. “Isso significa que os consumidores de energia de Mato Grosso tiveram a tarifa reduzida durante quase cinco meses, ou 145 dias”, período em que esteve proibida de aumentar o preço do quilowatt. Em razão da intervenção administrativa decretada pela Aneel em 31 de agosto, por meio da Resolução Autorizativa nº 3.647, e conforme previsto na Medida Provisória nº 577/12, a distribuidora está autorizada a aplicar as novas tarifas homologadas em abril. PROBLEMA - A intervenção administrativa sobre as oito companhias pertencentes ao Grupo Rede Energia foi motivada conforme informações do mercado, não confirmadas pelo Grupo, por uma dívida de cerca de R$ 6 bilhões, sendo mais de R$ 110 milhões devidos apenas pela Cemat somente à Eletrobras. O interventor local é o engenheiro eletricista, Jaconias de Aguiar. No entanto, logo após o anúncio da intervenção, a concessionária local concluiu várias renegociações de débitos antigos com grandes credores nacionais e assim, deixou a posição de inadimplente, devedora – o que a proibia de reajustar o quilowatt/hora no Estado – para assumir o status de adimplente. As negociações, todas homologadas pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da Aneel e publicadas no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 3, vão comprometer pouco mais de 11% da receita operacional líquida da Cemat até 2017. Entre os seis processos registrados datam débitos de 2007. A maior negociação foi fechada com a SLW Corretora de Valores e Câmbio Ltda., que prevê o comprometimento de até 6,29% da receita operacional líquida pelos próximos cinco anos. Os valores não foram divulgados. A renegociação, como explicou a Aneel na semana passada ao Diário, é um desdobramento positivo dos efeitos da intervenção e mostra que a concessionária está empenhada em reverter o processo o mais rápido possível. A intervenção, em vigor desde o dia 31 de agosto, tem prazo de um ano e pode ser prorrogada pela Agência. A interferência federal poderá ser encerrada antes do prazo se as empresas apresentarem, em dois meses, um plano de recuperação satisfatório.