Alíquota será discutida em audiência pública

As discussões entre o Governo do Estado e os segmentos econômicos acerca da possibilidade de redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para o óleo diesel em Mato Grosso avançaram nesta quinta-feira, 12, durante reunião realizada na sede da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), em Cuiabá. Na ocasião, foi marcada para o dia 24 de junho uma audiência pública sobre o assunto na Assembléia Legislativa. Desta vez, técnicos da Sefaz discutiram a questão com representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipetróleo), do Instituto Mato-Grossense de Economia Agrícola (Imea), do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Estado (Sindmat) e da Assembléia Legislativa e o presidente da Companhia Mato-grossense de Gás (MT Gás), Helny de Paula. Eles debateram a possibilidade da alíquota ICMS do óleo diesel ser reduzida de 17% para 12%, percentual praticado na maioria dos Estados circunvizinhos a Mato Grosso, como Goiás e Mato Grosso do Sul. Foi discutido o impacto na receita tributária do Estado de uma eventual desoneração do óleo diesel. Por conta da alíquota menor nos Estados circunvizinhos, os caminhoneiros que trazem cargas para Mato Grosso ou transportam para outras unidades da Federação e regiões têm instalado tanques suplementares nos veículos para não precisar abastecer em postos no território mato-grossense. O secretário de Fazenda, Eder de Moraes Dias, explica que os técnicos da Sefaz estudam maneiras de viabilizar a alteração da alíquota, sem provocar desequilíbrio nas contas públicas do Estado. “O Governo é favorável à redução, pois, desde o início da gestão, busca desonerar os segmentos econômicos para dar mais competitividade aos setores. Contudo, para que uma decisão seja tomada, é necessário estudo aprofundado sobre o assunto, a fim de compensar a perda de receita”, salienta. Segundo estimativa da Sefaz, a diminuição da alíquota do ICMS de 17% para 12% acarretaria redução de aproximadamente R$ 115 milhões na receita tributária do Estado, de julho a dezembro de 2008. Uma das alternativas avaliadas para compensar a queda de arrecadação seria o comprometimento dos segmentos econômicos de aumentar o consumo do óleo diesel, além da expectativa positiva em relação à performance da economia. “Uma condição para essa redução seria a assinatura de um termo de ajustamento de resultado, no qual as grandes empresas de todos os segmentos se comprometeriam a aumentar o consumo do diesel para compensar a perda de arrecadação na atividade. Com o aumento do consumo, o Estado ganharia a mesma coisa ou até mais em cima da alíquota menor”, argumenta Eder de Moraes. Além disso, conforme observa o secretário de Fazenda, outra condição prevista no termo firmado entre o Governo e os segmentos seria que a medida tivesse reflexos nos preços do óleo diesel ao consumidor final. “Os preços teriam de baixar ao consumidor. O Governo Maggi quer socializar a medida com a população”, pondera Eder, acrescentando que a expectativa é que uma decisão sobre o assunto seja tomada no segundo semestre deste ano. Conforme dados da Assessoria de Pesquisa Econômica Aplicada (Apea) da Sefaz, em 2007 foram consumidos em Mato Grosso 1,6 bilhão de litros de óleo diesel. Para 2008, a estimativa é que o consumo deste combustível atinja 1,7 bilhão de litros. AUDIÊNCIA - A audiência pública a ser realizada no dia 24 de maio, às 9h, na Assembléia Legislativa será intermediada pelo deputado Dilceu Dal’Bosco (DEM), autor do projeto de lei que altera de 17% para 12% a alíquota do ICMS do óleo diesel utilizado pelo setor produtivo no Estado. Caso o Governo e os segmentos entendam que seja necessário realizar ajustes nesta proposta, a fim de tornar mais abrangente a medida, o deputado já sinalizou positivamente. Tal projeto de lei já está em tramitação na Casa de Leis. ENERGIA ELÉTRICA - O secretário de Fazenda destaca que o Governo do Estado estuda também a possibilidade de reduzir a alíquota do ICMS da energia elétrica para o comércio. O percentual seria alterado de 30% para 28%, o que acarretaria decréscimo em torno de R$ 30 milhões na receita tributária. “O Governo do Estado não tem medido esforços para desonerar os segmentos econômicos”, afirmou Eder de Moraes.