Adesão ao PPE pede cautela

Entidades patronais que representam importantes setores da atividade econômica mato-grossense, como comércio, serviços e indústrias, validaram a Medida Provisória que criou o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que tem como objetivo assegurar a empregabilidade e a renda dos trabalhadores. O objetivo é o de evitar novas pressões negativas sobre as performances de produção e vendas desses segmentos, que estão sob dificuldades desde o início desse ano, com a queda do poder de compra dos consumidores. Conforme o governo federal, o PPE permite a redução da jornada de trabalho e do salário em até 30% para empresas com problemas financeiros temporários. A União irá complementar a perda salarial do trabalhador em 50% por meio de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), limitado a R$ 900,84, que é 65% do maior benefício do seguro-desemprego, cujo valor é R$ 1.385,91. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em uma redução de 30% da jornada, por exemplo, um trabalhador que recebe hoje R$ 2.500,00 de salário, quando entrar no PPE passará a receber R$ 2.125,00, sendo que R$ 1.750,00 serão pagos pelo empregador e R$ 375, com recursos do fundo. O presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Jandir Milan, frisa que a MP traz uma nova experiência ao mercado brasileiro e é positiva, pois tem como intuito evitar demissões, que como aponta, só irão ampliar a extensão e a duração da crise brasileira, pois cada vez mais o consumo estará em retração pela falta de renda da população desempregada. “Mas a adesão ao PPE é uma decisão difícil, pois a crise nacional não pôde ser dimensionada e não temos como prever, por exemplo, se a produção de uma determinada indústria vai de fato cair até 30%. Se cair 50%, a MP não cumprirá seu papel, a empresa aumentará sua crise financeira porque não poderá demitir mais os trabalhadores mesmo com a ociosidade ultrapassando os 30%”. Como explica, para aderir ao PPE, o gestor tem de ter certeza de que seu negócio vai ter retração de até 30%. “E esse é um aconselhamento difícil de se fazer nesse momento. Até outubro tudo ia bem no país. A presidenta se reelegeu. Depois disso a máscara que cobria a performance da economia brasileira caiu e ninguém sabe, de fato, a extensão da crise do país. O governo quer garantir empregos e isso é muito bom para a economia geral, no entanto, a adesão é caso a caso, requer muita cautela”. Indagado sobre o perfil das indústrias que poderiam fazer uso do PPE, Milan voltou a frisar que a crise abateu todo mundo e que fica difícil saber quem realmente pode lançar mão do Programa. “Acredito, nesse momento, que as indústrias que correm menos risco de contabilizar queda de mais de 30% na produção são as alimentícias, como as frigoríficas que abatem bovinos. Mas mesmo com a segurança de que há consumidor para o seu produto, o gestor tem de saber exatamente o que está gerando sua crise financeira, e principalmente, perspectiva segura para sua produção nos próximos meses”. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio/MT) também se posicionou favorável ao PPE. Segundo o presidente, Pedro Nadaf, a iniciativa é positiva por preservar empregos e minimizar custos para as empresas, que vivem em momento de crise, ditado pelo próprio quadro recessivo do país. Ele acredita que haverá adesão empresarial, dos negócios aptos a participar do PPE, sendo que nem todos empreendimentos dos setores produtivos estarão enquadrados, devido ser necessário ainda se definir pela equipe governamental a base em indicadores econômicos e financeiros. “Em época de crise todas as alternativas legais devem ser analisadas e aplicadas pela sustentabilidade e preservação das relações entre o capital e trabalho. Acredito que no segmento do comércio, que é dos maiores empregadores do país, haverá consenso entre ambas as partes: de quem gera emprego e de quem colabora com a força do seu trabalho para o desenvolvimento econômico”. O PPE - A adesão das empresas ao programa dependerá de acordo coletivo com os trabalhadores e pode ser feita desde a última segunda-feira. O período de validade para a utilização do programa pelas empresas é de seis meses, prorrogável por mais seis. A adesão vai até o fim deste ano. Essas empresas, então, não poderão dispensar os empregados que tiveram sua jornada de trabalho reduzida, enquanto vigorar a adesão, e pelo prazo de 1/3 do período da adesão, ou seja, dois ou quatro meses depois do fim do Programa. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, disse que o governo federal vai continuar acompanhando a conjuntura econômica, mas acredita que o PPE será desnecessário em 2017. O orçamento inicial é de R$ 100 milhões.