74 lacres e multas de R$ 128,7 mi

De acordo com informações da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), em 2006 foram colocados lacres em bombas de 74 postos revendedores de derivados de petróleo do Estado, após a constatação de irregularidades na análise dos combustíveis. As 74 notificações e autos de infração totalizaram R$ 128,7 milhões. A Sefaz expediu ainda 67 Termos de Intimações, no montante de R$ 23,1 milhões, e outros R$ 7,5 milhões foram resgatados junto à Diretoria Executiva de Administração Tributária (Deat/Combustível/SP), referente a notas fiscais não apresentadas no Sistema Eletrônico de Informações (Scanc), o que somou cerca de R$ 160 milhões. Com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) o segmento de combustíveis realizou diversas operações junto aos produtores de biodiesel, bem como junto aos postos revendedores de combustíveis, analisando a qualidade dos produtos e zelando pela regularidade fiscal das operações. Essas ações resultaram na interdição de cinco postos no ano passado. Em outras operações foram colocados lacres nos “encerrantes” das bombas de combustíveis para evitar adulterações e compra de produtos sem procedência. A responsável pelo segmento de combustíveis da Sefaz, Maria Aparecida Rodrigues de Oliveira, informou que também foi realizada revisão no cadastro das empresas distribuidoras de combustíveis, analisando o perfil econômico/financeiro e, preventivamente, exigindo garantias pessoais e reais. O segmento fez ainda acompanhamento pontual junto às usinas produtoras de álcool, verificando área plantada, produção, estoque e regularidade das operações fiscais. “Para evitar a sonegação fiscal, durante o ano foram implantados controles que operam em tempo real, como o passe fiscal, acompanhamento de operações por contribuinte via Scanc, trânsito de mercadorias e auditorias pontuais, possibilitando o controle prévio das ações dos contribuintes e a redução do tempo de detecção das irregularidades cometidas”, explicou Maria. (MM)