ECONOMIA
Sábado, 12 de Abril de 2008, 13h:16
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IMPOSTO DE RENDA
35% dos mato-grossenses declararam
MARCONDES MACIEL
Da Reportagem
Faltando 18 dias para o encerramento do prazo de entrega das declarações de Imposto de Renda (IR), apenas 35% dos contribuintes mato-grossenses 110,07 mil dos 315 mil que deverão declarar - cumpriram a sua obrigação com o Leão. Mas isso não chega a ser uma novidade, pois em 2007, nesta mesma época do ano, praticamente o mesmo número de contribuintes havia entregue suas declarações. O brasileiro sempre deixa para a última hora, afirma Simone Pelegrini, analista tributário da Receita Federal do Brasil em Mato Grosso, lembrando que o prazo para a entrega das declarações termina às 20 horas do próximo dia 30. Aqueles que não declararem dentro do prazo serão obrigados a pagar multa mínima de R$ 165,74 e, máxima, de 20% do imposto devido. A Receita Federal estima que neste ano haverá um crescimento de 4,58% no número de contribuintes que irão declarar IR em Mato Grosso. No ano passado, 301,19 mil contribuintes cumpriram sua obrigação com o Fisco no Estado. Em 2008, estão obrigados a apresentar declaração anual todos contribuintes que obtiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 15.764,28, no ano passado. Antes, o limite de isenção era de R$ 14.992,32. (Veja quadro ao lado) Também devem prestar contas ao fisco os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40 mil, obtiveram receita bruta de atividade rural acima de R$ 78.821,40 com patrimônio superior a R$ 80 mil, realizaram operações em bolsas de valores (ou similares), passaram a residir no Brasil, tiveram participação em quadro societário de empresas ou venderam em 2006 bens ou direitos com apuração de ganho de capital sujeito à incidência do Imposto de Renda. As declarações poderão ser entregues por meio da internet, com os programas IRPF 2008 e Receitanet; por disquete entregues nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal; no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), no caso de declaração simplificada on-line; em formulário de papel, nas agências dos Correios. No exterior, a declaração só poderá ser feita pela internet, e não será mais aceita entrega por meio de formulários nos postos do Itamaraty. As declarações do IRPF 2008 (ano-base 2007) podem ser feitas nos modelos completo ou simplificado. Neste último, o desconto-padrão continua em 20% dos rendimentos tributáveis, mas limitado ao valor de R$ 11.669,72 (no ano passado, era R$ 11.167,20). Na completa, além da despesa com INSS de empregado doméstico, os contribuintes poderão deduzir até R$ 1.584,60 por dependente (será obrigatório informar o CPF dos maiores de 18 anos), até R$ 2.480.66 em gastos com instrução por pessoa, e até 12% dos rendimentos tributáveis em contribuições previdenciárias (oficial ou privada). As despesas médicas ou odontológicas, laboratórios, exames, hospitais e outras não têm limite de dedução. IMPOSTO A PAGAR Simone Pelegrini informou que os contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) que tiverem imposto a pagar neste ano, relativo ao ano-base 2007, poderão parcelar o débito com o fisco em até oito vezes, com desconto automático na sua conta corrente. A primeira parcela terá que ser paga até o dia 30 de abril, sendo que o valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 50. O valor das parcelas será corrigido pela taxa Selic, que é conhecida sempre em todo início de cada mês. A analista da Receita Federal explica que o débito em conta só ocorrerá a partir da segunda parcela. A primeira terá que ser paga por Darf.