Venda de rua é questionada por tribunal

A atual gestão da Prefeitura de Várzea Grande terá que reavaliar a venda de uma rua do município, que ocorreu em 2009, na gestão do ex-prefeito Murilo Domingos. Acontece que a rua estava avaliada em mais de R$ 2 milhões, mas foi vendida por apenas R$ 23 mil, deixando o município em um prejuízo milionário. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A rua bandeira tem 1.617,04 m² e está localizada no bairro Governador Ponce de Arruda, fundos da Avenida da Feb. Na época, ela foi vendida à empresa Royal Brasil Administração Empreendimentos e Participações Ltda. Vale ressaltar que a venda aconteceu com dispensa de licitação. Para o TCE, é claro que o baixo valor, muito além do estimado, gerou um prejuízo milionário ao município de Várzea Grande. Para o órgão controlador, a avaliação da rua deveria ter sido feita por um profissional habilitado na área de engenharia, o que não foi feito. Regras da ABNT também não teriam sido consideradas para o diagnóstico do valor, resultando em um número subjetivo e desprovido de cientificidade. A área foi vendida por R$ 23.527,93. O ex-gestor e ex-procuradores do município foram multados em R$ 1.070,40, em decorrência de irregularidades que foram constatadas na venda da via. Eles recorreram, mas em agosto deste ano, o TCE manteve a condenação. A reavaliação da venda da área já havia sido determinada no ano passado, durante a gestão do ex-prefeito Wallace Guimarães. No entanto, a determinação não foi respeitada. Agora, a prefeita Lucimar Campos, deverá pedir uma reavaliação da área para saber em que valor ela está estimada hoje, conforme determina as regras. Em seguida, caso seja da vontade do município em manter a venda, a prefeitura deve cobrar a diferença do valor que não foi pago pela empresa, que também poderá escolher se paga ou não. Se não houver interesse por parte da empresa, caberá à prefeitura cancelar a compra e venda da área, e ainda devolver à empresa, os valores que foram repassados pela compra. A Royal Brasil ainda propôs a elaboração de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), mas o Ministério Público de Contas, não acatou a proposta, “considerando não estarem presentes os requisitos de legitimidade para sua propositura”, diz trecho do despacho do TCE. A rua em questão, atualmente, é povoada por poucas residências. Ela também dá acesso a motéis instalados na região. A reportagem entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Várzea Grande e foi informado de que a Procuradoria-Geral do Município deve se pronunciar nos próximos dias sobre o caso, uma vez que até a tarde de ontem ainda não havia sido notificada da decisão.