Vara especializada para combater ação contra menor

A criação de varas especializadas em crimes sexuais contra crianças e adolescentes, uma das bandeiras dos agentes que combatem o crime no Estado, será um dos temas debatidos durante o seminário “Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes: Direitos Humanos e Justiça”, que começou ontem em Cuiabá, no Dia Nacional de Luta contra Violência Sexual contra Menores. De acordo com dados do Ministério Público Estadual, no ano passado foram registrados 80 casos de estupro de vulnerável somente na Capital. Este ano já são 270 ocorrências sexuais, 70 de estupro de vulnerável. O seminário é promovido pela Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente (Neca) e coordenado pelo procurador de justiça Paulo Prado, da Procuradoria Especializada da Infância e da Juventude. “Nós queremos fazer uma radiografia da situação da violência sexual no Estado e discutir ações para melhor atender nossas crianças e adolescentes”, disse. Entre as possíveis ações, está a criação de varas especializadas em crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Segundo Prado, a medida depende do Tribunal de Justiça e a proposta vai ser debatida durante o seminário. Na opinião do coordenador, a ação seria eficaz porque haveria um quadro técnico especializado com profissionais que atuariam somente nessa frente. Sobre a situação degradante de crianças e adolescentes viciadas em drogas que estão nas ruas, Prado disse que os promotores devem entrar com ações civis públicas contra o município para que seja custeada a desintoxicação dos jovens. “Isso foi feito em Cáceres, onde os promotores entraram com mais de 10 ações para que o município providencie um local e banque o tratamento”, afirmou. Para a coordenadora do projeto Neca, professora Silvia Losacco, outro ponto importante que precisa ser debatido no Estado é a adoção do chamado depoimento especial. O procedimento, segundo ela, resguarda a criança e o adolescente do confronto com o agressor e também evita a “revitimização”, ou seja, que o agredido sofra novamente por conta da violência sofrida. “É uma forma otimizada e mais rápida no atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência, com o auxílio de psicólogos, assistentes sociais e operadores do direito”, disse. Questionada sobre o que mais pode ser feito no enfrentamento à violência, a coordenadora afirmou que é preciso “melhorar o olhar”. “Se a criança apresenta uma mudança de comportamento no espaço escolar, é preciso que o educador esteja atento, pois é possível que isso seja advindo de alguma violência sofrida em casa”, exemplificou. “Precisamos ser os olhos e a voz dessas vítimas”. O evento é voltado para promotores de justiça, juízes, defensores públicos, conselheiros tutelares e secretários municipais de Assistência Social.