Universitários da UFMT entram na briga contra OSS

Estudantes universitários ocuparam ontem de manhã o prédio da reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para pressionar a administração da instituição, que tem representante no Conselho Estadual de Saúde (CES), para que vote contra a proposta de contratação das organizações sociais de saúde (OSS). Durante o protesto, denominado “Movimento Permanente de Defesa do SUS”, os cerca de 250 manifestantes foram recebidos pelo vice-reitor da UFMT, Francisco Souto. “Como instituição pública a UFMT tem que votar contra. Será uma vergonha para a universidade votar pela privatização da Saúde”, argumentou o diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE), Lehu Vânio Araújo. Para tentar convencer Souto, os estudantes convidaram a presidente da Comissão de Estudos de Direitos Sanitários e de Defesa do Direito da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB), Wildce da Graça. Ela aponta que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) tem colocado a contração das OSS como única saída para melhoria do setor, enquanto há muitos questionamentos por parte da população de como funciona e dúvidas em relação aos aspectos jurídicos envolvendo a matéria. Sobre as questões jurídicas, ela lembra que na semana passada o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a análise da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, ajuizada pelos partidos dos Trabalhadores (PT) e Democrático Trabalhista (PDT), que questionam a Lei 9.637/98. Ela dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais. “O ministro Luiz Fux pediu vista dos autos para examinar melhor a matéria. Além disso, a OAB também entrou, no STF, com uma ADI da lei permitindo a transferência”, comentou. Conforme informações divulgadas no site do STF, os autores da ADI afirmam que o caso se trata de um “processo de privatização dos aparatos públicos por meio da transferência para o setor público não estatal dos serviços nas áreas de ensino, saúde e pesquisa, dentre outros, transformando-se as atuais fundações públicas em organizações sociais”. O projeto do governo já foi aprovado pela Assembleia Legislativa. Souto ficou de levar a reivindicação dos acadêmicos à reitora Maria Lúcia Cavalli Neder. Já os estudantes prometem estar presente na reunião do CES, que está marcada para esta quarta-feira. No Conselho, a UFMT é representada pelo professor Antônio Amorim (titular) e Ângelo Falcão (suplente). “O voto deles é o da administração, que se posicionou favorável a OSS”, disse Araújo.