Três processos são referentes à localização

Além da questão dos danos ambientais, outros três processos judiciais referentes à Cachoeirinha polemizam sobre a localização da área. “São sete hectares de área particular, não temos nada a ver com o governo. A gente está lá há vinte e cinco anos”, reivindica o proprietário do restaurante Cachoeirinha, José Carlos Marinho, referindo-se à alegação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) de que o empreendimento está dentro dos limites do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. A área teria sido comprada para integrar o Parque em 1991, mas Marinho diz que perícias já demonstraram o contrário. Esta discussão já rendeu ação de imissão de posse contra o restaurante (que se mantém no local por meio de um recurso válido até hoje), ação por ato de turbação contra o Ibama, responsável anterior pelos parques nacionais (houve decisão em favor do restaurante, mas o processo ainda está em fase de recurso), e ação de reintegração/manutenção de posse contra o ICMBio, que no ano passado fez com que a Justiça determinasse a interdição do restaurante (também neste caso, um recurso garante a permanência das atividades, segundo o advogado do restaurante). O chefe do PNCG, Cecílio Pinheiro, aponta que a sociedade também perde com os processos vagarosos pelo fato de que o acesso à Cachoeirinha, segundo ele, uma área pública por estar dentro do Parque, só tem sido possível mediante pagamento da entrada cobrada pelo restaurante. Além disso, o imbróglio judicial protela a revitalização estrutural que o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães programa para os pontos turísticos de todo a área a partir deste ano. (RD)