A Justiça determinou o afastamento imediato de Adalberto Dias de Oliveira, do cargo de diretor da Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, em Sinop (503 km ao Norte de Cuiabá).
A decisão, de sexta-feira (19), é do desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça, e atinge também o subdiretor da unidade, Antônio Carlos Negreiros dos Santos, e o policial penal Paulo César Araújo Costa.
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A decisão tem como base relatórios que apontam a prática de tortura sistêmica e um suposto plano para matar o juiz Marcos Faleiros e o promotor Luiz Gustavo de Maio, do MPMT.
Perri disse que as imagens do sistema de monitoramento interno do Presídio Ferrugem, como é conhecida a unidade, confirmaram agressões físicas e castigos degradantes, como a aplicação de spray de pimenta diretamente nos olhos de presos imobilizados e o uso de celas de isolamento térmico sem ventilação.
A decisão também impõe o fim imediato do racionamento de água e estabelece prazo para que o Estado instale o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.
"Defiro o afastamento cautelar, pelo prazo inicial de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável se necessário, dos seguintes policiais penais de qualquer contato direto ou indireto com as pessoas privadas de liberdade custodiadas na Penitenciária "Ferrugem": · Adalberto Dias de Oliveira (Diretor da unidade); · Antonio Cralos Negreiros dos Santos (Subdiretor); · Paulo César de Araújo Costa. Os referidos servidores deverão ser imediatamente afastados de suas funções, sem prejuízo da remuneração", diz trecho da decisão de Orlando Perri.
A inspeção que levou ao afastamento da diretoria da penitenciária ocorreu após denúncias de que servidores teriam planejado um ataque contra o juiz Marcos Faleiros da Silva e o promotor Luiz Gustavo Mendes de Maio.
Relatório do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), liderado pelo TJMT, aponta que um detento relatou ter sido instruído pela direção a atacar as autoridades com uma arma artesanal, para deslegitimar as investigações de maus-tratos.
O documento aponta que o preso entrou na sala de audiência com algemas soltas e que, na sequência, o veículo oficial do Judiciário foi perseguido por uma caminhonete na rodovia MT-010.
À época, a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) emitiu nota afirmando que instaurou procedimento administrativo para examinar os fatos e alegou que não houve denúncia formal de tortura na unidade durante o ano de 2025, ressaltando que não coaduna com abusos.
RELATÓRIO - Uma inspeção do Tribunal de Justiça de Mato Grosso revelou que o Presídio Ferrugem opera sob um regime de violência institucionalizada, no qual a tortura deixou de ser exceção e passou a funcionar como instrumento regular de controle interno.
O documento, a cuja cópia o DIÁRIO teve acesso, também descreve a consolidação de um poder paralelo, que ignora decisões judiciais e reage com represálias, sempre que há fiscalização externa.
A vistoria ocorreu nos dias 29 e 30 de outubro deste ano, por determinação da Corregedoria-Geral da Justiça e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF), após uma sequência de denúncias sobre agressões físicas, abusos psicológicos e tratamento degradante contra detentos.
Magistrados, defensores públicos e técnicos ouviram presos, analisaram imagens de segurança e requisitaram exames periciais.
