Tarifa não vai baixar

Ainda não será desta vez que usuários do transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande terão uma boa notícia em relação ao preço da tarifa. Isso mesmo! Nem com a isenção do ICMS sobre o óleo diesel que abastece os ônibus o preço da passagem reduzirá. Desde a semana passada, as empresas estão pagando 17% a menos por litro do combustível. Entretanto, o benefício, previsto na Lei Estadual 10.235/2014 regulamentada este mês pelo governo do Estado, já havia sido antecipado no cálculo tarifário feito em janeiro deste ano e que elevou a tarifa de R$ 2,80 para R$ 3,10. O secretário municipal de Governo, Kleber Lima, confirmou a declaração do presidente do Sindicato dos Transportadores Urbanos, Ricardo Caixeta, sobre a inclusão antecipada. Em reportagem do DIÁRIO, publicada na edição de ontem, Caixeta reclamou que desde fevereiro estão sofrendo prejuízos por operar com uma tarifa desonerada e pagar o preço integral do combustível. Lima, por sua vez, diz que em janeiro, quando estava em discussão o novo preço da passagem, o Conselho de Transportes entendeu que a lei da isenção era autoaplicável. O governo do Estado, porém, entendeu o contrário, e condicionou a exclusão do ICMS à regulamentação da lei, o que somente aconteceu este mês, por meio de um decreto-lei assinado pelo governador Pedro Taques. Mas o secretário Kleber Lima diz que não vai aceitar a compensação desse suposto prejuízo nos próximos cálculos da passagem. Ele diz que o município continua entendendo a lei como autoaplicável. “As empresas não cumprem uma série de exigências, como a renovação da frota”, dispara. MINISTÁRIO PÚBLICO – Já o vereador Dilemário Alencar (PTB) diz que não dá para imaginar os donos das empresas aceitando antecipar a contabilidade de algo em prejuízo próprio. Contrariando o segmento empresarial e a prefeitura, ele diz que constou o valor integral do combustível, com os 17% a mais do imposto estadual. Alencar, que lidera embate judicial com os empresários do setor por causa de reajustes tarifários, vai levar essa nova questão ao Ministério Público Estadual solicitando a averiguação dos documentos que embasaram a concessão do último reajuste. Cuiabá, critica ele, tem a tarifa mais cara do país se se comparar a extensão das linhas. Em São Paulo, por exemplo, os ônibus circulam em média 73 quilômetros por linha e o usuário paga R$ 3,50. Aqui, a média é de 33 quilômetros e, o valor da tarifa, bem semelhante.