Só 1 em mais de 500

Todos os assentamentos do Incra em Mato Grosso possuem irregularidades ambientais, de acordo com o superintendente do órgão, Willian Sampaio. Entre 541 unidades, apenas uma possui licenciamento ambiental junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A inexistência dos documentos impossibilita o controle do desmatamento nas áreas. Apenas nos últimos dois meses, o Incra recebeu R$ 25 milhões em multas por devastação nos territórios, relata Sampaio. Quinze assentamentos no Estado estão embargados pelo Ibama, áreas onde a derrubada da mata nativa é alarmante. Apesar de os assentados, em tese, estarem proibidos de exercer qualquer atividade produtiva nas áreas, na prática, para a própria subsistência das comunidades, é impossível atender a lei. Na tentativa de minimizar o problema, o Incra está planejando regularizar 323 unidades, que abrigam 53 mil famílias. “Dentro de sete anos queremos dar entrada em projetos de licenciamento ambiental para essas áreas, começando por 40 delas no primeiro ano. Para isso vamos assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Sema, em no máximo 30 dias”. O único assentamento legalizado é o ENA, em Feliz Natal (536 km de Cuiabá). Esta semana a coordenadora de Meio Ambiente do Incra nacional, Rita Piscoya, chegou de Brasília para participar da formulação do Plano de Regularização Ambiental para os assentamentos de Mato Grosso. “Vamos fazer um projeto de adequação para 20 anos”, disse Sampaio. As terras embargadas estão entre as prioritárias. O plano em andamento dará base à assinatura do TAC, emperrado por questões legais, segundo Sampaio. Ele argumenta que apenas agora não só os assentamentos, mas também os proprietários rurais, começam a se adaptar à nova legislação, que prevê a manutenção de 80% do território para a reserva legal. “No caso do Incra, a lei não prevê punições para os assentados que desmatam até que eles tenham a titulação. Então, o órgão tem que responder pela totalidade da área. Estamos estudando uma maneira de que a penalidade recaia também sobre os parceleiros”. Além da legislação ambiental do passado ser mais permissiva, a destruição é resultado também de alianças entre posseiros ilegais de terras do Incra e madeireiros, especialmente na área conhecida como Arco do Desmatamento. “O ocupante ilegal é mais difícil de controlar, mas também não descartamos a possibilidade de retomar os lotes dos beneficiários regularizados que desmatam ilegalmente”, alerta Sampaio. Para que a ação se efetive, após a elaboração do plano, serão realizados levantamentos das extensões devastadas nos territórios que são de responsabilidade do órgão federal, pela titulação não ter sido repassada aos assentados ainda. Sampaio afirmou que 49 projetos para licença estão protocolados na Sema e que desde o ano passado se solicita o licenciamento prévio antes de lotear a terra.