Servidores devem pôr fim à greve brevemente

Os servidores do Judiciário aceitaram a proposta do Tribunal de Justiça e a greve, que dura mais de três meses, pode ter fim nos próximos dias. A categoria vai continuar com as atividades suspensas até que o TJ envie para a Assembleia Legislativa um projeto de lei regulamentando o pagamento das perdas da conversão da Unidade Real de Valor (URV) a partir de janeiro de 2011 e a implantação a Resolução 48. “Depois que isso acontecer, vamos retomar as atividades”, informou o presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário de Mato Grosso, Rosenwal Rodrigues. A decisão de aceitar a proposta do TJ foi tomada ontem, em assembleia realizada em Cuiabá. Durante o encontro, os servidores também decidiram impetrar mandado de segurança contra o Tribunal por causa do não pagamento do reajuste de 16,6% do salário de julho. O prazo para que o TJ envie o projeto de lei à Assembleia Legislativa termina no dia 20 deste mês. “Eu acredito que o Tribunal vai encaminhar o projeto dentro do prazo. Se isso for feito, a greve vai terminar”, disse Rodrigues. Na terça-feira, o Tribunal de Justiça apresentou proposta ao Sinjusmat para tentar acabar com a greve. Na proposta, o governo do Estado se comprometeu a repassar R$ 18 milhões em 2011, R$ 18 milhões em 2012 e R$ 33,6 milhões a partir de 2013. A verba é destinada ao pagamento dos créditos relativos à conversão da URV para o Real. O repasse visa quitar o débito, avaliado em R$ 200 milhões. O dinheiro deverá ser repassado mensalmente no valor de R$ 1,5 milhão, em 2011, R$ 1,5 milhão, no ano seguinte, e R$ 2,8 milhões, a partir de 2013. Segundo o Tribunal de Justiça, as informações sobre quanto cada servidor terá direito no repasse do passivo da URV serão fornecidas assim que o Conselho Nacional de Justiça apresentar o resultado da inspeção na Coordenadoria Financeira e Departamento de Pagamento de Pessoal do TJMT. Sobre o auxílio-alimentação, a proposta do TJ é que seja elaborado projeto a ser aprovado pelo Tribunal Pleno no valor de R$ 400. Segundo a proposta do TJ, o pagamento começará a ser feito em janeiro de 2011, mas apenas para os servidores efetivos. A verba virá da complementação no valor do custeio a ser repassado pelo governo do Estado. Em relação à Resolução 48 do CNJ, reivindicada pelos servidores, o TJ informou que a implantação da norma depende do orçamento de 2011. O reajuste de 16,66% não foi aplicado no salário de julho por restrições orçamentárias e por causa de uma decisão do CNJ, que determina que não há proporcionalidade entre o aumento de 33% (pago em duas parcelas de 16%) e o aumento da carga horária de trabalho. Para o CNJ, depois que a jornada de trabalho aumentou de seis para sete horas, os servidores só teriam direito a 16% de aumento.